A Prefeitura Municipal da Estância Turística pretende terceirizar o espaço público do "Parque Ecoturístico" do Bairro Águas Claras e enviou o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão onerosa de uso daquele local para apreciação dos Vereadores.
A sessão que irá analisar o Projeto será realizada na próxima terça-feira (24) as 20h00m, no Plenário “João Alfredo do Amaral Ribeiro”.
A referida proposta de exploração do “Parque Ecoturístico das Águas Claras”, também prevê a instalação de novos equipamentos destinados ao lazer e recreação, a serem incorporados ao patrimônio público, mas que passará pela provação da Prefeitura através da Secretária de Obras e também do Meio Ambiente.
A escolha da empresa concessionária se dará mediante processo licitatório, na modalidade de concorrência pública, do tipo maior oferta. A área objeto da concessão, perfaz 40.695,39 m2, que equivale a área do Parque Ecoturístico das Águas Claras.
O Município também exige a empresa concessionária, que o acesso aos usuários do Parque deverá ser gratuito, ficando a cobrança de tarifas adstrita aos equipamentos (quiosques), mobiliários e serviços a cargo da exploração da concessionária.
A concessão será outorgada pelo prazo de 20 anos.
A justificativa da referida Lei é de que “a concessão do uso e dos serviços naquele local para empresas que exploram este segmento proporcionará economia aos cofres públicos, que deixará de arcar com os custos de manutenção, trará grandes melhorias no espaço destinado ao lazer e recreação, além de elevar o potencial de atrativo turístico na região e que todas a melhorias das quais pretende-se prover o parque, a lei mantém a garantia do acesso livre à população, mantendo o formato atual no qual a área vem sendo explorada pelo Poder Público.
O parque foi entregue à população é 17 de dezembro de 2000, pelo Prefeito Antonio Carlos Favaleça, e o diretor do Departamento de Turismo era Cesa Whitaker. O local tem 33 quiosques com churrasqueira, pia, bancos e balcão e abriga até 12 pessoas. A infra-estrutura do local tem ainda prainha, quadra de areia, área de eventos, sanitários e duchas estilizadas. O parque foi eleito como uma das sete maravilhas da região. O parque fica aberto de terça-feira a domingo, das 8h às 22h e a entrada é gratuita. Ao lado do Parque Ecoturístico está a Área de Camping. O espaço comporta a instalação de 33 barracas e tem 48 pontos de energia. É uma boa alternativa para quem procura acomodação perto da natureza.
