11/01/2017 10h35 - Atualizado em 11/01/2017 10h35

Santa Fé do Sul / Prefeito vai protocolar Adin para questionar legalidade do 14º Salário

Vereadores pretendem enviar moção de repúdio ao prefeito Ademir Maschio se for confirmada de Ação de Inconstitucionalidade. Pagamento está suspenso.

O Prefeito da Estância Turística de Santa Fé do Sul, Ademir Maschio (DEM) vai ser o autor da Ação Direta de Inconstitucionalidade a Lei 2449/07 que foi aprovada em de 13 de dezembro de 2007 e sancionada pelo prefeito Itamar Borges (PMDB). A referida Lei instituiu o abono pecuniário denominado "14º salário" a ser pago aos servidores públicos da administração direta, autárquica e fundacional.


A informação é do assessor de governo do alcaide, o advogado Gustavo Goes Assis que disse que o objetivo é obter do Tribunal de Justiça a verdadeira interpretação da Lei que adotou o benefício aos 1.700 funcionários públicos municipais. A ação deverá ser protocolada sob pedido de liminar ainda esta semana. Enquanto a ADIN não for julgada e sob efeito de uma possível liminar que, também será proposta, estará suspenso o pagamento do "14º salário", e estes valores serão "guardados" nos cofres municipais. O processo no TJ/SP deve demorar pelo menos seis meses. "Estamos imbuídos em manter os benefícios do servidor público e caso o "14º salário" seja extinto vamos buscar junto com a Câmara de vereadores uma solução para amenizar um eventual prejuízo dos trabalhadores", disse o doutor Gustavo

Votuporanga

O Jornal a Cidade de Votuporanga, publicou em sua edição online no dia 29 de dezembro, que o Prefeito João Dado, recuou e não enviará projeto que extingui o 14º Salário aos funcionários públicos municipais. O anunciou da decisão do prefeito em 27 de dezembro rendeu muita polêmica, principalmente nas redes sociais. Dois dias depois ele comunicou que os projetos que extinguiria o décimo quarto salário e reajustes para compensação das possíveis perdas não seriam mais enviados para a apreciação do legislativo local.

“Aguardaremos fatos futuros, os quais poderão contemplar eventualmente, decisão judicial sobre a matéria”, disse Dado.

Jales

O advogado Carlos Alberto Expedito de Brito Neto, o Betinho da OAB, está propondo uma ação junto à Procuradoria Geral de Justiça do Estado, onde pede que a gratificação de aniversário (14º salário) paga aos servidores municipais de Jales seja declarada inconstitucional. Segundo Betinho, o 14º salário é uma despesa a mais para o município em detrimento dos cidadãos que estão sendo privados de serviços públicos e melhorias. O advogado recebeu uma moção de repúdio da Câmara Municipal da cidade que foi aprovada em sessão ordinária que estava lotada de funcionários públicos.

Moção de Repúdio.

Uma fonte do legislativo santafessulense já adiantou que se o prefeito Ademir Maschio (DEM) realmente protocolar a Ação Direta de Inconstitucionalidade do 14º salário dos trabalhadores da Prefeitura, SAAE e FUNEC, uma moção semelhante dos vereadores de Jales deverá ser votada na primeira sessão ordinária da Câmara de Santa Fé do Sul, na segunda semana de fevereiro.

Nesta quarta-feira (11), os representantes do sindicato da categoria irão se reunir para traçar estratégias para evitar o fim do benefício que está em vigor desde 2008. A Lei de 2007 foi sancionada pelo ex-prefeito Itamar Borges (PMDB).