A Prefeitura de Santa Fé do Sul abriu licitação para a contratação de empresa para execução de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva do serviço de Iluminação pública no Município. A empresa que vencer o certame ficará responsável a partir de janeiro de 2015 da instalação de luminárias e postes além de substituição de lâmpadas.
Uma Resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determina que a partir de janeiro de 2015, todos os municípios brasileiros terão que assumir a administração do serviço.
Em Santa Fé do Sul a concessionária Elektro é a responsável pelo serviço de manutenção e conservação de luminárias, troca de lâmpadas queimadas e até postes avariados. Em dezembro de 2010, a Aneel publicou resolução determinando que as concessionárias de energia repassassem os serviços para as prefeituras e estabeleceu um prazo de dois anos para que as concessionárias transferissem o ativo da iluminação pública aos municípios. Entretanto, esse prazo foi prorrogado para 2014, e posteriormente para janeiro de 2015.
O serviço de manutenção da iluminação pública deverá ser realizado pelo próprio município ou por terceiros mediante contratação de prestação de serviços pela municipalidade.
Santa Fé do Sul achou melhor terceirizar esses serviços quando a Elektro deixar de fazer a manutenção no setor. A administração municipal como a maioria dos municípios brasileiros, alega que não tem condições de ficar responsável pelo serviço em razão dos gastos e da estrutura necessária que deverá montar para mantê-lo.
A sessão do Pregão está marcada para o dia 15 de dezembro as 09h00m na sede da Prefeitura, na Avenida Conselheiro Antonio Prado, numero 1616.