17/04/2019 21h25 - Atualizado em 17/04/2019 21h33

Santa Fé do Sul / Prefeitura de Santa Fé esclarece sobre alerta do TCE-SP sobre gestão orçamentária

Município está tranquilo quanto ao alerta, diz contadora e que o desequilíbrio no início do ano está no volume de licitações dos serviços essenciais.

A Contadora e diretoria do departamento de orçamento e contabilidade da Prefeitura de Santa Fé do Sul, Ane Kelly dos Santos enviou uma nota a redação do site informamais para tentar esclarecer o alerta emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) que relacionou os municípios que se encontram em situação de comprometimento das gestões fiscal e orçamentária, são ao todo 427 cidades que apresentaram problemas que vão desde déficit/desequilíbrio fiscal até falhas na arrecadação.

Ane Kelly avaliou o alerta do TCE-SP que está acompanhando bimestralmente os apontamentos contábeis dos municípios, e explica que no primeiro bimestre os municípios têm uma despesa maio que os demais meses do ano, em virtude da grande quantidade de licitações que são realizadas no início do ano, principalmente para aquisição de medicamentos, contratação de empresa para fornecimento da merenda escolar, uniformes, material pedagógico, matérias de consumo para o paço municipal e suas respectivas secretarias que tem um custo elevador e faz com que neste período de 60 dias o comprometimento das despesas iniciais ficam acima da média em relação aos demais meses do ano.

O alerta, segundo a contadora, é feito há vários anos diretamente para os gestores públicos que são orientados a tomarem medidas de equilíbrio fiscal no decorrer do ano, de acordo com sua estimativa orçamentária. Agora o TCE-SP adotou a publicação em Diário Oficial do Estado a cada dois meses, alertando os municípios, que estão com a gestão orçamentária comprometida.

Ao todo são 644 municípios no Estado de São Paulo, sendo que 156 não enviaram as informações ao TCE-SP e poderão ser penalizados pelo órgão fiscalizador. “Santa Fé do Sul nunca deixou de prestar as informações solicitadas pelo TCE-SP”, garantiu a diretora do departamento de contabilidade e orçamento.

Ane Kelly explicou que este desequilíbrio orçamentário no início do ano é comum, e informou que o crescimento da receita da prefeitura não acompanha o crescimento natural da despesa. Ela disse também que o crescimento da receita projetada para 2019 é de 5%, enquanto as despesas com combustível, medicamento, material pedagógica das escolas publicas municipais, representam um crescimento de despesas de 30 a 40%, ocasionando então um desequilíbrio entre receitas e despesas de cerca de 25%. “Resumindo, os municípios estão sendo penalizados tendo que fazer mais com menos, com um orçamento enxuto, com obrigações altas com a folha de pagamento, as obrigações de investimento em saúde e educação”, lamentou a contadora.

“Apesar de todas as dificuldades que a Prefeitura de Santa Fé do Sul tem, os investimentos feitos no município são realizados com recursos dos impostos arrecadados, do Dadetur (turismo) e outras transferências, o custo é muito alto, porém as metas fiscais estão sendo cumpridos com investimentos acima dos 15% obrigatório na Saúde, mais que 25% em Educação e dentro dos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal”, ressaltou a representante do município.

Ane Kelly também adiantou que a Lei do Refis da divida dos contribuintes até 2018 foi aprovado pela Câmara Municipal para cumprir com este alerta do TCE-SP, o que torna uma alternativa de aumentar a receita prevista para 2019 e buscar o equilíbrio fiscal, e conta com a adesão dos contribuintes em débito com o município.

Ane Kelly finalizou afirmando “que o Prefeito Ademir Maschio e toda a equipe administrativa estão tranquilos em relação ao alerta do Tribunal de Contas, porque os gestores estão comprometidos em cumprir com todas as metas fiscais previstas em Lei”.

O Refis das dividas até 2018 dará 100% de isenção de juros e multas para que optar pelo pagamento a vista e 80% para quem fizer a opção de parcelamento das dívidas.