A Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul pagou nesta segunda-feira (28) aproximadamente R$2,4 milhões para o Instituto de Previdência Municipal – SantaFéPrev, valor referente às contribuições em atraso da parte patronal, que remontava desde março até agora. A reportagem não teve acesso ao valor exato do pagamento efetuado.
A Prefeitura enviou no dia 24 de novembro uma Lei que pediu autorização dos vereadores para que a municipalidade fizesse o parcelamento do montante em até 60 meses, previsto em Lei Federal, em razão da pandemia e transformou a sessão em polêmica com mobilização de servidores em frente à sede legislativa e discursos em defesa e contrários ao parcelamento.
A Lei foi aprovada com os votos favoráveis de Aniceto Facione (PSDB), Ronaldo Lima (DEM), Renato Ferraz (PSDB), Jhonatan Magalhães (PSD), Marcelo Favaleça (PSD) e Leandro Magoga (PSD) e os votos contrários de Evandro Mura (PSL) e José Rollemberg (MDB).
O Projeto previa o parcelamento em até 60 meses, mas com recursos próprios o município conseguiu liquidar o atrasado nesta segunda e está quite com o Fundo de Previdência quanto a contribuição patronal de 2020. Com isso a Lei perdeu seu efeito.
Com o parcelamento, a Prefeitura ficaria responsável de liquidar a dívida com o SantaFePrev realizando pagamento de parcelas de aproximadamente R$70 mil por cinco anos, portanto para as próximas administrações.
