Em entrevista coletiva realizado no início da tarde desta quinta-feira (24) o Prefeito de Santa Fé do Sul Ademir Maschio, confirmou que vai abrir procedimento licitatório para contratar empresa para exploração comercial do evento denominado FICCAP. Participaram da coletiva de imprensa a Diretoria da ASAP e assessores do governo.
A recomendação administrativa da Promotora de Justiça Substituta Bruna da Costa Nava Zambom foi protocolada na sede da Prefeitura no dia 22 de janeiro as 13h01m38s e diz que a finalidade de instruir procedimento investigatório, instaurado para apurar possíveis irregularidades na realização da Ficcap, e deu prazo de no máximo quinze dias para a prefeitura adotar as providencias recomendadas.
Em sua recomendação, o Ministério Público do Estado de São Paulo, que já instaurou inquéritos para investigar a FICCAP, que é realizada de acordo com o calendário de aniversário da cidade, em espaço público (recinto dr. Rodolfo Abdo), com a contratação direta pelo poder público de show disponibilizado à população, e que a falta de licitação, fora das hipóteses previstas em lei, pode acarretar ato de improbidade administrativa, e responsabilização criminal, e incumbido de função de defender o patrimônio público e social, da moralidade e da eficiência aministrativa expediu as seguintes recomendações:
Imediata rescisão de eventual contrato em vigor que esteja em desacordo com os termos da recomendação, com envio de copia da providência tomada ao Ministério Público.
Constada a necessidade de contratação de empresa para exploração comercial do evento denominado FICCAP, seja este precedido do respectivo procedimento licitatório, sendo em hipótese alguma, permitida a participação de recursos públicos, sob pena de incidência no disposto na Lei 8.429/92 e Lei 8.666/93.
Constar especificamente no referido edital a gratuidade de acesso ao show contratado pelo Município
Contratação do show, pela Municipalidade, deve preceder a procedimento próprio.
Essa recomendação da doutora Bruna da Costa Nava Zambom revogam os termos da recomendação de abril de 2017, e por ocasião da mesma, concedeu o direito à ASAP de realizar as duas últimas FICCAPs,
“Vou cumprir a recomendação da Promotora de Justiça”, disse o prefeito Ademir Maschiom, que também informou que a Prefeitura vai poder contratar show para comemorar o aniversário da cidade, em até R$160 mil.
Durante a entrevista o prefeito lembrou que quando assumiu a prefeitura em 2017, abriu o procedimento licitatório da FICCAP 2017, mas o processo foi cancelado após “brigas” na justiça que contestavam aquela licitação e que após receber a recomendação (04/2017) do então promotor de justiça, esta autorizava a ASAP fazer as festas de 2017 e 2018.
Em conversas com os assessores, a empresa que vencer a concorrência pública, deverá realizar nos mesmos moldes que foram realizados pela ASAP: sem cobrança de shows e totalmente de portões abertos, e ainda as entidades deverão explorar os espaços da praça de alimentação sem cobrança de taxas de locação.
As duas festas realizadas ASAP (2017/2018) renderam cerca de R$100 mil foram doados para entidades sociais.
O edital deverá estabelecer um valor mínimo para exploração da FICCAP 2019, mas o prefeito já adiantou que o valor será justo e que o vencedor possa viabilizara financeiramente.
Sob o tom de que está lavando as mãos, Ademir disse que vai publicar um edital que garanta a entrada gratuita dos visitantes na Festa.
FICCAP com a ASAP
Segundo Balanços publicados pela Associação as realizações de 2017 e 2018 custaram aproximadamente R$1.430 milhão e as arrecadações alcançaram R$ R$1.530 milhão.
Custo da FICCAP 2017: R$677.944,24
Receita 2017: 720.855,04
Resultado 2017: R$ 42.910,80.
Custo da FICCAP 2018: 753.782,10
Receita 2018: R$810.496,00
Resultado 2018: R$56.713.90
Total dos resultados financeiros da FICCAP de 2017 e de 2017: R$99.624,80
Doações
Doação 2017: R$40.000,00 (aquisição de Gol 0KM para Santa Casa)
Doação 2018: R$32.000,00, (quatro entidades da cidade: Lar dos Velhinhos São Vicente de Paulo, APAE de Santa Fé do Sul, Lar dos Idosos “Orvalho de Luz”, Chácara Jerusalém de recuperação de dependentes químicos). O restante do resultado foram restos a pagar de exploradores da FICCAP.
Preparativos 2019 com a ASAP.
A diretoria da ASAP já encaminhava algumas negociações para a festa de 2019, como a possível grade shows com alguns artistas já contatados: Cesar Menotti e Fabiano, Humberto e Ronaldo, Rionegro e Solimões, Jeferson Moraes e Di Paullo e Paulino.
A festa deste ano tem data prevista para 19 a 23 de junho.
O Edital de Concorrência Pública deve ser divulgado na próxima semana e a ASAP também poderá participar do processo licitatório. Nas últimas disputas nas concorrências se inscreveram a Kalli Produções e Eventos, Absolut Eventos (hoje Bacana Eventos) de Santa Fé do Sul, Prates & Prates de Pereira Barreto e BX Eventos de Jales.