Foi publicado no dia 14de novembro no diário oficial do município de Santa Fé do Sul (O Jornal), a Lei número 3.389 de 11 de novembro de 2015 que dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS na Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul para o exercício de 2015.
Alei é destinada a promover a regularização de créditos da FUNEC, decorrente de débitos de alunos e ex-alunos, relativos às mensalidades, taxas e outras dívidas constituídas até 31 de dezembro de 2014.
Para os que pretendem quitar essas dívidas, os alunos ou ex-alunos deverão procurar a FUNEC até o dia 15 de dezembro de 2015. Segundo o presidente da Fundação, Ademir Maschio, essa Lei concederá 100% de desconto de juros e multas e passou pela aprovação do Conselho Curador que autorizou a adoção do REFIS - 2015 desde que os devedores quitem seus débitos em parcela única, ou seja a vista.
O interessado deverá comparecer a sede da FUNEC, no Campus 2, e preencher um formulário de adesão e apresentar cópias do RG, CPF e comprovante de endereço.
Segundo Maschio, com esta medida espera-se arrecadar cerca de R100 mil reais até o final do ano que auxiliarão no pagamento das despesas de manutenção da FUNEC.