A sessão extraordinária realizada na tarde desta quinta feira (20), no Plenário “João Alfredo do Amaral Ribeiro” aprovou todos os projetos do executivo municipal, que enviou seis projetos de realocação e abertura de créditos especiais para adequar o orçamento vigente e outros que regulamenta a fiscalização de carros (sucatas) abandonados nas ruas da cidade, a prorrogação do REFIS das dívidas de alunos de FUNEC e a Lei que prorroga o Convênio com o Município de Rubinéia para utilização do aterro sanitário de Santa Fé. O convenio já existe desde o mês de maio de 2013. Este projeto não recebeu os votos dos vereadores da oposição: Mura, Rollemberg e Magalhães. Foi aprovado por Marcelo Favaleça, Renato Ferraz, Tieto, Ronaldo Lima, Leandro Magoga e José Emídio.
Convênio com Rubinéia para uso do aterro Sanitário.
A lei nº 3585 foi aprovada por seis votos favoráveis e três contra, após rejeição do pedido de vista dos opositores Mura, Rollemberg e Magalhães ser rejeitado. O argumento da oposição para votar contrário, foi de que Rubineia já teria tido tempo suficiente para resolver o seu problema de falta de aterro, pois desde maio de 2013 o governo anterior (Clevoci Cardoso) já utiliza o aterro de Santa Fé e. Os opositores também sustentaram o voto contrário entendendo que a situação atual do tratamento do lixo da cidade já é preocupante com um aterro defasado, e que já possui notificação de responsabilidade da CETESB para resolver a situação local. Para a oposição o valor de R$6 mil também é irrisório e não ajuda a resolver o problema de Santa Fé do Sul, “ao contrário piora”.
Os vereadores da situação votaram favorável por entender que o município deve estabelecer parcerias com os municípios da comarca e, neste caso com Rubineia que pediu a prorrogação por mais dois anos, sob a promessa de que até lá, o prefeito Cidão Goulart deverá solucionar a falta de aterro sanitário.
O convênio prevê pagamento mensal de R$6 mil durante o período dois anos e o depósito total de 40 toneladas/mês de lixo doméstico, cerca de 1.300 kg/dia sendo vedado o depósito de lixo de medicamentos, industrial e construção civil. O descumprimento de algum item da Lei aprovada ontem, possibilita a paralisação imediata do convênio.
O convênio anterior previa pagamento de R$2,6 mil.