Na sexta-feira (16), a Secretaria de Ação Social realizou no Centro de Referência e Assistência Social (Cras), capacitação sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para servidores do Cras e Creas de todos os municípios da comarca de Santa Fé do Sul e também servidores da Secretaria Municipal de Saúde da cidade.
O objetivo da capacitação foi esclarecer aos profissionais da área do Serviço Social sobre as alterações exigidas para a concessão do BPC/Loas, bem como das demais informações relacionadas ao mesmo. A capacitação foi conduzida pelos técnicos do INSS, Maria Marta e César.
Benefício de Prestação Continuada
O BPC é um benefício da Política de Assistência Social, que integra a Proteção Básica Social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e para acessá-lo não é necessário ter contribuído com a Preveidência Social. É um benefício individual, não vitalício e intransferível, que assegura a transferência mensal de 1 (um) salário mínimo ao idoso, com 65 anos ou mais, e à pessoa com deficiência, de qualquer idade, com impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Em ambos os casos, devem comprovar não possuir meios de garantir o próprio sustento, nem tê-lo provido por sua família. A renda mensal familiar per capta deve ser inferior a ¼ do salário mínimo vigente.
A gestão do BPC é realizada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), por intermédio da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), que é responsável pela implementação, coordenação, regulação, financiamento, monitoramento e avaliação do benefício. A operacionalização é realizada pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
(ASCOM)