A Câmara vai se reunir as 11h00m desta segunda-feira (21) para discutir e aprovar projetos do executivo de Santa Fé do Sul e além da realocação de créditos, os vereadores vão enfim apreciar o projeto que extingue e cria cargos na esfera administrativa e, segundo o prefeito Ademir Maschio cumpre termos do acordo com o Ministério Público assinado em outubro de 2018, e que regulariza os casos de desvios de função, apontado pela Promotoria de Justiça.
Na mesma sessão os vereadores estarão recebendo a Lei que autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar repasse de recursos financeiros como subvenção Social a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Santa Fé do Sul, e está estimado em até R$ 82.846,52 (Oitenta e Dois mil, Oitocentos e quarenta e Seis Reais e Cinquenta e Dois Centavos).Os recursos são oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB A APAE é uma entidade desenvolve trabalhos notórios de caráter educacional, cultural, assistencial e de saúde, promovendo e desenvolvendo ações que visem à melhoria da qualidade de vida de seus assistidos, buscando assegurar-lhes a inserção social e o pleno exercício da cidadania. Seu papel é relevante junto às famílias, orientando-as e prestando tratamento clínico especializado aos filhos. Salvo exceções, essas famílias são econômica e culturalmente carentes. A mãe, muitas vezes, provedora do lar, precisa de pelo menos um período, para que cumpra essa sua função e contribua para a renda familiar.
Cargos a serem extintos e criados de acordo com o PL.
A proposta que foi enviada em 2018, mas a sessão foi suspensa a pedido do Prefeito Ademir Maschio poderá sofrer algumas alterações entre os cargos que serão criados. Serão extintos 20 cargos de oficial administrativo; 16 assessores administrativos, 5 assessores jurídicos, chefe de setor de esportes e recreação, chefe do CIC, coordenador jurídico, coordenador da juventude e ouvidor.
Cargos comissionados que serão criados: coordenador de comunicação; chefe de seção de almoxarifado da saúde; chefe da seção de almoxarifado da educação; chefe da seção; de abastecimento e manutenção da frota; chefe da seção de aterro e resíduos sólidos; chefe da Seção de controle de vetores; chefe da seção de junta militar; coordenador do centro de atenção psicossocial; coordenador dos museus municipais; coordenador da cidade da criança; coordenador do programa criança feliz; coordenador do programa de orientação e proteção ao consumidor e o cargo de Assessor de Comunicação.
Segundo a secretaria de Administração com Lei, o Município que tinha um gasto anual com cargos em comissão de aproximadamente R$1,4, irá reduzir para quase R$500 mil em 2019. A Secretaria de Administração não informou quais mudanças o projeto inicial será alterado para ser discutido na sessão de logo mais as 11.
Santa Casa
Os vereadores também vão analisar e votar a Lei que autoriza o Poder Executivo a destinar recursos financeiros à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul no valor de até R$ 1.800.000,00 (Um Milhão e Oitocentos Mil Reais) durante o exercício de 2019, para o atendimento dos munícipes de Santa Fé do Sul, com despesas médicas e hospitalares. Este valor corresponde a contrapartida para o custeio do Programa “Pró-Santa Casa”, e deverá ser repassado em até 12 (doze) parcelas.
Outra Lei que vai destinar recursos para o Hospital é referente ao Incremento Temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 350.000,00 (Trezentos e Cinquenta Mil Reais) durante o exercício de 2019, com despesas de custeio.
Abertura de Crédito
O Governo está enviando mais seis projetos de abertura de créditos no orçamento vigente para o SAAE o valor de R$ 340.000,00 e no orçamentoda Prefeitura o valor da adequação orçamentária é de cerca de R$12 milhões.