Representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais se reúnem com vereadores para apresentar proposta na Lei nº 3.708, de 19 de abril de 2018 que trata sobre licença-saúde ou gozo de benefício de auxílio doença e altera o direito ao benefício do ticket alimentação que está tramitando no Poder Legislativo.
Com a proposta de alteração da Lei do executivo, o funcionário com mais de 3 (três) dias de registro de licença-saúde ou gozo do benefício de auxílio-doença, o servidor não receberá o ticket alimentação.
O presidente do sindicato José Luís Francisco apresentou proposta para aumentar a licença de 7 dias sem prejuízo da perda do ticket do mês.
Para o executivo as alterações propostas, pretendem coibir o aumento excessivo de licença saúde, e que essas faltas, estariam acarretando prejuízo ao bom andamento do serviço.
A Lei garante o ticket nos casos decorrentes de acidente de trabalho, doenças contagiosas e os portadores de doenças consideradas graves.
Também deixarão de receber o benefício o servidor que registrar falta disciplinar punida com advertência, repreensão ou suspensão e os eventuais casos em que o servidor estiver preso ou detido, ou seja auxílio-reclusão, também deixará de recebê-lo.
Atualmente cerca de oitenta servidores da Prefeitura estão afastados por força da licença saúde.
Além dos diretores do sindicato, participam também os vereadores Marcelo Favaleça, Aniceto Faccione, Renato Ferraz, Evandro Mura, José Rollemberg, José Emídio e Leandro Magoga.
Os vereadores analisarão a proposta do Sindicato na Lei que está com pedido de vistas na próxima semana em sessão ordinária da casa.
Nesta quarta-feira feira o legislativo ter reunião extraordinária para discutir três projetos, um que trata de alteração na Lei que disciplina o atendimento bancário e as respectivas multas às instituições que descumprirem as regras atuais.
Na sessão desta quarta-feira os vereadores também irão discutir a lei que amplia o período de adesão para a proposta de aplicação das evoluções salariais proposta no mês de setembro que entram em vigor a partir de já rir-se 2019.
Também está na casa uma lei de abertura de crédito adicional no orçamento do SAAE.
