18/08/2015 10h00 - Atualizado em 18/08/2015 10h00

Santa Fé do Sul / Suspeito de venda ilegal de anabolizante é colocado em liberdade

Caso deverá ser remetido para a Justiça Federal

Defesa de GMC que foi preso em 28 de maio de 2015 por suspeita de venda ilegal de anabolizantes, anula decisão de Juiz e G foi colocado em liberdade na última sexta feira (14) depois de ficar recolhido no Presídio de Rolândia por 70 dias.

A Polícia de Santa Fé do Sul realizou a Operação Maromba (http://www.informamais.com.br/Site/Paginas/Balanco-parcial-da-Operacao-quotMarombaquot-em-Santa-Fe-do-Sul-e-Regiao/1305)  e encontrou na casa de G, no Jardim Europa, o montante avaliado em cerca de R$20 mil em CDs e substâncias que estavam sendo comercializadas ilegalmente para frequentadores de academias.

O advogado que defendeu G, Gilberto Antonio Luiz, argumentou que a decisão que decretou a prisão do seu cliente, por juízo reconhecidamente incompetente, é nula de pleno direito e assim está ele sofrendo de constrangimento ilegal, por força também do descumprimento do artigo 567, do Código de Processo Penal, bem como por força do princípio constitucional do juiz natural.

O Artigo 567 diz que a incompetência do juízo anula somente os atos decisórios, devendo o processo, quando declarada nulidade, ser remetido ao juiz competente.

Os argumentos da defesa foram acatados pelo Juiz da 2ª Vara, Marcelo Bonavolontá, entendendo que o caso era mesmo de ser deslocado para o Juízo competente (Federal), por que se trata de questão “transnacional”, pois pelo que consta, os produtos não eram produzidos no Brasil.

Agora o processo-crime será encaminhado para a Justiça Federal de Jales, para o devido processamento e afinal uma sentença, para definir a situação.

O advogado disse também de GMC é de família tradicional de Santa Fé do Sul, e que pretende prestar contas a Justiça permanecendo à disposição das autoridades.