22/05/2015 19h24 - Atualizado em 22/05/2015 19h24

Santa Fé do Sul / TCE aprova Contas do SAAE de 2008

Parecer pode colocar Faíco na corrida à sucessão municipal

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo publicou no último dia 5 de maio o parecer favorável ao Balanço Geral do Exercício de 2008 do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Santa Fé do Sul que neste período foram responsáveis pela autarquia os senhores José Rafael Martins (de 1.º 01 a 31.03.2008) e Braz Odair Bello (de 1.º. 04 a 31.12.2008).

Em sua sentença, o auditor Samy Wurman declarou que acompanhou os uníssonos entendimentos das Assessorias Técnicas e do Senhor Assessor Procurador-Chefe no sentido da regularidade da matéria.

Para o auditor o déficit verificado no exercício restou afastado pelos repasses financeiros efetivados pela Prefeitura e quanto à participação da Autarquia em programas sociais, ele entendeu que tal atividade achava-se amparada em seu estatuto social e na legislação local, encontrando a matéria regularizada com a alteração empreendida nas finalidades da Entidade.

As ressalvas apresentadas da equipe técnica do TCE “não se revestem de especial gravidade para impor a rejeição das presentes Contas, podendo ser assentados no campo das determinações”, escreveu o auditor que finalizou após analisar os elementos que instruem os autos e dos posicionamentos favoráveis dos Órgãos Técnicos da Casa, nos termos do que dispõe a Resolução n.º 03/2012 deste Tribunal, JULGO REGULARES COM RESSALVA as Contas em apreço, com fundamento do artigo 33, II, da Lei Complementar Estadual n.º 709/1993.

Ao tomar ciência da sentença favorável ao Balanço Geral do Exercício 2008, José Rafael Martins, o Faíco, lembrou que agora não tem nenhum impedimento para qualquer pleito que pretenda realizar, especialmente no serviço público, inclusive disputar as eleições para Prefeito de Santa Fé do Sul.