O prazo para pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com 10% de desconto, em parcela única, termina nesta sexta-feira (23). “Caso o proprietário do imóvel não tenha recebido o carnê,por favor procure o Setor de Tributos da Prefeitura, que funciona das 7h30 às 17h”, disse o responsável pelo setor de Cadastro Mobiliário e Imobiliário da Prefeitura, Fabiano Ricardo Fazzio.
Encerra-se dia 29 de março prazo para entregar declaração do Dipam
Encerra-se no dia 29 de março o prazo para que os produtores rurais realizem a Declaração para o Índice de Participação dos Municípios (Dipam) à Secretaria da Fazenda. O preenchimento deve ser feito corretamente, podendo o produtor realizar esse preenchimento na Prefeitura Municipal no Setor de Tributos.
Esta declaração é obrigatória e tem por objetivo informar os valores das operações relativas à circulação de mercadorias por meio da apresentação das notas fiscais emitidas referentes ao ano de 2017.
Toda pessoa física inscrita como produtor rural no órgão estadual que efetuou em 2017 operações de venda de mercadorias deverá entregar a declaração. Mais informações pelo telefone 3631-9500 ou no Setor de Tributos.
Segundo secretário de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente Adércio Rodrigues, o fornecimento dessas informações são muito importantes para o município, pois através desse levantamento a Fazenda Estadual atualiza o valor dos repasses de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços aos municípios (ICMS) de 2017, que são revertidos em benefícios aos cidadãos.
“O município tem garantido o direito ao repasse de 25% do produto da arrecadação do ICMS, sendo que o Estado efetua o rateio do valor entre as prefeituras paulistas por meio do Índice de Participação dos Municípios. Dessa forma, quanto mais riqueza gerada em Santa Fé do Sul, maior será o índice e, consequentemente, maior será o repasse de verbas arrecadadas com o ICMS, que são revertidas em serviços à população.É importante lembrar que para o produtor rural não é gerado nenhum custo sobre essa operação”, concluiu Adércio.