27/05/2017 10h06 - Atualizado em 27/05/2017 11h12

Santa Fé do Sul / Tribunal de Contas aprova as contas de 2015 de Armando Rossafa (PSDB)

Câmara se reúne na segunda feira (29) para votar parecer de 2014 que também foi favorável

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, aprovou no dia 25 de abril de 2017 as contas da Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul, relativas ao exercício 2015, do Prefeito Armando Rossafa Garcia.

O ex-prefeito Armando Rossafa (PSDB) que tinha como vice, Elena Rosa, destinou 28,95% da arrecadação no Ensino (mínimo 25%), 76,88% com profissionais do magistério (mínimo 60%), Fundeb 100% (mínimo 95%), Saúde 26,11 % (mínimo 15%) e despescas com funcionários 53,44% naquele ano (máximo 54%).

Em 2015 a equipe do ex-prefeito anunciou em 2016 que houve superávit de orçamentário, e a receita de 2015  foi  18,92% a mais e o município arrecadou R$14,5 milhões a mais e o caixa da prefeitura teve uma receita arrecadada de R$91,1 milhões no ano da crise. O orçamento inicial era de R$76,6 milhões.

Os votos favoráveis à prestação de contas de Armando Rossafa foram dos Conselheiros Dimas Eduardo Ramalho, Relator, Antônio Roque Citadini, Presidente, e do Auditor Substituto de Conselheiro Alexandre Manir Figueiredo Sarquis.

“A Egrégia Câmara, ante o exposto no voto do Relator, juntado aos autos, decidiu emitir parecer favorável à aprovação ressalvado os atos pendentes de apreciação por este Tribunal, com determinação à Fiscalização competente”, diz o parecer

Ressalvas / 2015

O Parecer recomendou nos apartados para análise os pagamentos de adicional por tempo de serviço para Secretários Municipais, e, por fim, a “aparente” inconstitucionalidade da norma que instituiu o 14.º salário. Neste caso remeteu-se cópia do presente processo ao Ministério Público Estadual para adoção das medidas que entender cabíveis, nos termos sugeridos pelo D. Ministério Público de Contas.

Em 2017, o atual prefeito Ademir Maschio extinguiu o benefício do 14º Salário aos servidores municipais, baseando-se neste parecer das contas de Armando Rossafa.

2013

Na ocasião os auditores do TCE/SP reconheceram os seguintes resultados contábeis positivos como a Aplicação no Ensino: 33,22%; Recursos do FUNDEB aplicados no exercício: 100%; Aplicação na valorização do Magistério: 66,32%; Despesas com Pessoal e Reflexos: 50,76%; Aplicação na Saúde: 23,52%; Transferências ao Legislativo: 2,20%;  O fator negativo foi Execução orçamentária: déficit de 0,92%.

Ressalvas/ 2013

Quanto as ressalvas, naquele ano o TCE apontou que os subsídios dos agentes políticos, constatou a ocorrência de pagamentos imerecidos aos Secretários Municipais, sendo que nenhum deles recebeu a remuneração regularmente instituída e revisada pelas Leis nº 2945/2012 e 3085/2013.

2014

O TCE/SP emitiu parecer Favorável as contas referentes ao exercício de 2014 mostram que o Prefeito Armando Rossafa aplicou no ensino 32,44% (mínimo 25%) sendo que relacionado a verba do Fundeb, foi aplicado no magistério 72,44% (mínimo 60%) – e investidos 100% das transferências do FUNDEB. Na saúde o investimento total foi de 25,38% (mínimo 15%). Em 2014 as transferências para à Câmara foram de 2,34 % (máximo 6%) de um orçamento total de R$83,3 milhões. Os gastos com pessoal chegaram a 51,45% (máximo 54%) – limite prudencial.

Ressalvas/2014

As ressalvas dos auditores em 2014 foram para a remuneração de agentes políticos irregulares com pagamento a maior a parte dos Secretários e o não recolhimento de encargos sociais, ou seja, Armando deixou de recolher a parte patronal ao Santafeprev no período de maio a dezembro de 2014. Os Precatórios segundo o TCE/SP estiveram em ordem e os resultados da execução orçamentária apresentou Superávit de 0,29% (R$ 248.025,14) e o financeiro também um Superávit de R$ 1.345.240,50, naquele ano.

Em 2014 a Prefeitura arrecadou R$83,3 milhões. A Prefeitura apresentou um superávit de R$989 mil reais, considerando as suas receitas e despesas naquele ano.

A Câmara de Santa Fé do Sul vai se reunir extraordinariamente nesta segunda feira (29) às 11h00m, para discutir e votar o parecer do TCE/SP. São 9 vereadores, sendo seis da bancada de situação apoiada na eleição passada pelo ex-prefeito: Marcelo Favaleça, Tieto, Renato Ferraz, Leandro Magoga, Zé Emidio e Ronaldo Lima. Os oposicionistas são: José Rollemberg, Evandro Mura e Jhonatas Magalhães.