O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo realizou na quarta-feira (26), em Araçatuba, uma Capacitação dos Conselhos Municipais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Representando o município, participaram os conselheiros Roseli Nunes da Costa Cabrioti, Marcela Pelayo Domingues e Paulo Victor Sanches.
Os temas abordados foram: O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo: estrutura, competências e funcionamento; Ouvidoria do TCESP: denúncias e comunicação de irregularidades; A sinergia entre o controle social realizado pelos Conselhos Municipais do Fundeb e o controle externo exercido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo; O papel dos Conselhos Municipais do Fundeb, estrutura, competências e funcionamento e a importância de sua atuação e fortalecimento; Ferramentas e atividades práticas para a obtenção de informações sobre as receitas e a fiscalização da aplicação dos recursos do Fundeb.
O objetivo foi ampliar os conhecimentos necessários para o exercício efetivo do controle social realizado pelos Conselheiros Municipais do Fundeb, o controle da qualidade dos serviços prestados à sociedade, a formulação e o controle das políticas públicas em Educação.