24/01/2022 09h29 - Atualizado em 24/01/2022 09h31

Santa Fé do Sul / Vereadora Paula Toppan (PP) - resumo da atuação legislativa em 2021

Principais ações realizadas durante as sessões legislativas.

A Vereadora do Partido Progressista (PP), Paula Toppan está no seu primeiro mandato de vereadora no Município de Santa Fé do Sul. Paula foi eleita em 2020 com 996 votos (5,84% dos votos válidos).

Veja o resumo das ações da parlamentar no 1º ano na Câmara Municipal, de acordo com consulta ao site da Cãmara de Santa Fé do Sul : https://camarasantafedosul.sp.gov.br/vereadores/ver/53/ana-paula-pelaio-garcia-toppan 

70 indicações

Destaques:

Que o Município realize gestões junto a ETEC para que a Unidade de Santa Fé do Sul passe a oferecer curso Técnico em Turismo Receptivo e Técnico em Guia de Turismo.

Instituir no município o programa Mercado Popular, para comercialização de produtos da cesta básica por empresas locais para pessoas carentes cadastradas na Secretaria de Assistência Social.

Indica a criação de Lei que obriga a Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul, Câmara Municipal, SAAE e UNIFUNEC a transmitir ao vivo por meio da Fanpage oficial dos referidos órgãos públicos todas suas sessões públicas de licitação.

Instalação equipamentos de segurança, tais como câmeras de vigilância, portão eletrônico e interfone nas creches e escolas municipais que não possuem tais benfeitorias.

Estudos no sentido de criar uma Campanha Institucional no município de combate a Violência Doméstica.

15 Requerimentos

Solicitou informações se foi concluído o processo de regularização do Loteamento Parque das Araras localizado no Córrego da Traíra na área de lazer do Município e se a Administração Municipal firmou convênio para a realização da pavimentação asfáltica da estrada de terra que dá acesso ao conjunto de ranchos do Loteamento Parque das Araras. Paula solicitou providências no sentido de prestar informações de quantos pacientes do Município por mês/ano são encaminhados para cirurgia de Catarata e porque a cirurgia de Catarata não é realizada em nosso município. Se a Administração Municipal pretende reativar o Projeto Horta Comunitária. Pediu informações se a Administração Municipal irá realizar a limpeza e construção de calçadas no entorno das Áreas Verdes e também pergunto ao executivo se existe Lei de criação e funcionamento do Canil Municipal e qual a finalidade do canil. Ainda em 2021 Toppan buscou informações sobre a vigência do convenio assinado entre a Prefeitura Municipal e o instinto Ministério da Pesca que rege o Termo de Permissão de Uso de bem móvel, para utilização de um Caminhão Feira e onde está o caminhão feira recebido através de convenio pela Prefeitura Municipal.

07 Projetos de Lei

A Vereadora do PP também assinou proposituras para implantação de Leis Municipais, dentre elas, a que autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Santa Fé do Sul – SAAE, receber doação espontânea em favor do Lar São Vicente de Paulo e do Lar Orvalho de Luz, de Santa Fé do Sul, incluída na fatura mensal de cobrança do consumo de água; que proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem efeito sonoro ruidoso, e dá providências correlatas, Lei que autoriza o fornecimento e distribuição de absorventes higiênicos para alunas de baixa renda da rede pública de ensino municipal e a que institui o Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho na Estância Turística de Santa Fé do Sul, visando o combate e a prevenção à violência contra a mulher.

Moções: Paula Toppan também assinou 07 Moções de Apoio e Aplausos em 2021.