Por sete votos a favor e dois contra, a Câmara de Vereadores de Santa Fé do Sul autorizou o Prefeito Municipal Ademir Maschio parcelar em 48 vezes a dívida de R$2.598.000,00 correspondentes aos encargos patronais não recolhidos junto ao Fundo de Previdência Municipal entre os meses de maio a novembro de 2019. As parcelas deverão ser em torno de R$56 mil mensais.
A Lei necessitava de maioria simples e votaram pelo parcelamento de 48 meses os vereadores Ronaldo Lima, Marcelo Favaleça, Renato Ferraz, Neiva de Souza, Jhonatan Magalhães, Leandro Magoga e Aniceto Facione.
Evandro Mura e José Rollemberg apresentaram Emenda Modificativa limitando o parcelamento em 12 meses, proposta que foi rejeitada pelos sete vereadores da situação. Os dois oposicionistas mantiveram o voto contrário ao parcelamento em 48 meses.
O Plenário ficou lotado com e representantes da diretoria do Sindicato, inclusive do presidente José Luís Francisco, servidores da ativa e aposentados e pensionistas contrários ao Projeto de Lei em 48 meses e de servidores que foram levar apoio ao Projeto do Executivo.
Servidores contrários a propostas levaram faixas e cartazes de protestos, e vaiavam os discursos em favor do Prefeito Ademir, promovendo ao longo de toda a sessão uma acalorada discussão entre prós e contra o chefe do executivo.
O que disseram os vereadores no uso da palavra
Evandro Mura (SD)
“A proposta do Prefeito não leva em consideração a vontade do funcionário, portanto é um desrespeito do Prefeito. O que está em jogo? É votarmos o interesse do Prefeito ou o interesse dos funcionários públicos municipais? Esta Emenda modificando pra 12 meses e retrata o que ficou decidida em assembleia e nossa decisão hoje vai interferir na vida de cada funcionário da ativa e dos inativos. É uma dívida contraída pelo atual prefeito e é de sua responsabilidade quitar o débito causado por ele”.
José Rollemberg (MDB)
“O município está aumentando a dívida com o Fundo de Previdência em 21 milhões e que os atrasos dos repasses patronais trata-se de irresponsabilidade da administração. Temos que lutar pelos direitos dos servidores. Não vai ser o servidor que vai pagar essa conta. Essa conta é do mandato dele, ele que tem que pagar”.
Ronaldo Lima (DEM)
“O Prefeito Ademir é o prefeito que mais valorizou o funcionário público nos últimos anos e está assumindo os pagamentos de parcelas feitas em outros mandatos e só neste ano já pagou R$3,5 milhões com o Fundo de Previdência. O funcionário recebeu vários benefícios como a manutenção dos valores do extinto décimo quarto salário, transformados em ticket alimentação, a evolução funcional atrasada há mais de dez anos, retroatividade da data base...”
Leandro Magoga (PSD)
“Depois de conversar várias vezes com a equipe econômica do Governo, cheguei a conclusão em votar favorável ao Projeto porque não haverá prejuízos para o servidor nem mesmo para o Santafeprev. O município apresentou queda de arrecadação e foram priorizados os salários dos servidores que recebem em dia e as demais prioridades como saúde e educação”.
Jhonatan Magalhães (SD)
Voto favorável ao Projeto que já foi feito em outros mandatos, agora estamos votando em 48 meses e sabemos que assim o Prefeito vai manter em 2020 os recursos para a Santa Casa e também na Educação que mais uma vez foi destaque nas Olímpiadas, então sou favorável”!
Neiva de Souza – DEM
Não estamos votando um Projeto Inédito nesta casa, isso já foi feito em outros governos e por isso sou favorável porque é um Projeto Legal.
Renato Ferraz – PSDB
“Estamos aqui para honrar nossa missão de vereador, o que votamos aqui será julgado pela população, meus votos sempre foram de acordo com minha consciência e sempre na tentativa de buscar acertos para a população, nem sempre agradamos a todos, respeito à manifestação dos presentes”.
Marcelo Favaleça – PSD
“Quero recomendar ao Governo Municipal que se organize financeiramente melhor para que não seja necessário enviar novos projetos de parcelamentos para esta casa. Nos vereadores da base entramos em contato com o prefeito e sua equipe para sobre a possibilidade de realizar o pagamento em 12 parcelas, ou em 48 e obtivemos respostas de que em quantidade menor de 48, a prefeitura não teria condições de arcar com as parcelas de valores mais altos e por isso decido meu voto pelo Projeto encaminhado para esta casa”.
Parcelamentos já existentes
A Prefeitura de Santa Fé do Sul atualmente repasse R$378 mil relacionados a parcelamentos de dívida com o Fundo de Previdência Municipal dos governos anteriores. A Funec paga mensalmente o montante de R$99 mil mensais, que segundo foi apurado, estão em dia.
