Com o objetivo de minimizar os efeitos do aumento de 11.0975% decretado sobre o IPTU-2022 de Santa Fé do Sul, os Vereadores Marcelo Favaleça (PSD), Paula Toppan (PP) e Renato Ferraz (PSDB) protocolaram um requerimento ao Prefeito Evandro Mura, solicitando elevação nos descontos para pagamento a vista e ou parcelados do Imposto Predial e Territorial Urbano de 2022.
Os “oposicionistas” desta vez mencionam no documento que considerando o não atendimento do pleito anterior, querem alterar os percentuais de descontos vigente para o pagamento do imposto que é fixado em 10% para os contribuintes que pagarem o imposto a vista e de 5% para os pagamentos parcelados e sugerem a partir do dia 25 de fevereiro, data do pagamento a vista o desconto de 15% para os pagamentos à vista e de 10% para os pagamentos parcelados.
Os dois Vereadores e a Vereadora manifestaram mais uma vez “que não concordamos com o índice de aumento do IPTU do ano de 2022 na ordem de 11,0975%”, mas reiteram que o referido aumento, fora feito de forma legal e dentro da Legislação vigente.
Segundo os autores, “inúmeros municípios de nosso Estado e de outros Estados tem deixado de aplicar índices de aumento a suas taxas e imposto no ano de 2022, em decorrência da frágil situação financeira das empresas e pessoas físicas, pela consequência da pandemia que assola o mundo”.
Em 20 de Dezembro de 2021 fizeram a tentativa de alterar o Decreto, pedindo que o Prefeito enviasse uma nova Lei à Câmara Municipal, alterando a forma de aumento do IPTU do ano de 2022, mas a resposta do executivo não atendeu a solicitação dos vereadores.
Favaleça, Ferraz e Toppan relatam ainda que em 2021 o município teve um superávit financeiro e orçamentário, “portanto nada mais justo que neste ano de 2022 possa fazer um esforço para receber menos impostos, deixando o dinheiro na mão da população para que possa ter o mínimo de condição de sobrevivência.”
Calendário vigente para pagamento do IPTU 2022
Os pagamentos do tributo, no exercício de 2022, terão o seguinte escalonamento:
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU: a) Pagamento em parcela única até o dia 25/02/2022, com desconto de 10% (dez por cento);
b) Pagamento em 10 parcelas mensais com desconto em até 5% (cinco por cento) até a data do respectivo vencimento de cada uma delas, ou seja, 10/03/2022, 11/04/2022, 10/05/2022, 10/06/2022, 11/07/2022, 10/08/2022, 12/09/2022, 10/10/2022, 10/11/2022 e 12/12/2022.
