Após as festas de final de ano, ano novo e carnaval, os vereadores de Santa Fé do Sul participarão hoje (10) da primeira sessão ordinária de 2016. Antes os edis já se reuniram por três vezes em sessões extraordinária neste ano que está iniciando
Uma lei que altera referência dos cargos de Provimento em Comissão na FUNEC de Chefe de Seção de Contabilidade, de Licitações, material e Patrimônio, de Pessoal e dos serviços de Secretaria, segundo o Prefeito a lisa tem por finalidade melhor organização do quadro de pessoal e visa à equiparação dos níveis dos cargos similares de outros órgãos da administração municipal.
O prefeito está encaminhando para apreciação dos vereadores um Projeto de Lei que autoriza firmar acordo de dação em pagamento a título de indenização decorrente de desapropriação de áreas localizadas no Distrito Industrial III que deverão ser destinadas a área verde atendendo as determinações da CETESB, para poder emitir licenças ambientais de instalações das empresas que já estão funcionando no referido Distrito. Os proprietários dos terrenos estarão doando as referidas áreas para a Prefeitura atender as exigências do órgão ambiental.
Também atendendo as exigências da CETESB a Prefeitura de Santa Fé do Sul irá afetar uma á área localizada na COHAB Beira Rio que passará a integrar Área Verde Permanente. A Prefeitura firmou compromisso de Recuperação Ambiental da área junto a CETESB visando à compensação ambiental naquele bairro. A área de 17.888,35 metros quadrados está localizada na Avenida Rio Grande.
No âmbito da Educação os vereadores irão discutir um projeto que altera o $3º do artigo 34 da Lei Complementar nº 144 de 2007, e institui a incorporação de gratificação que está sendo feita aos professores da rede municipal, mas que não está inclusa na base de contribuição previdenciária, e segundo o chefe do executivo está havendo perda de vencimentos quando da aposentadoria do servidor que será paga pelo SANTAFEPREV, Instituto de Previdência Municipal.
Estará de volta a Câmara o projeto que regulamenta a Comissão permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, só que hoje não estão os artigos que definia reajuste de gratificações para os integrantes desta comissão que rebatida pelos vereadores no final de 2015.A Comissão irá facilitar o trabalho e garantir a segurança jurídica, aos atos praticados pelos servidores e representantes do poder público. A Comissão Permanente será composta por três membros efetivos, sendo um presidente, um secretário e um vogal como membros titulares designados pelo Prefeito através de Portaria. A nova Lei não esclarece sobre gratificações aos membros efetivos da Comissão Permanente.
Além destes projetos, o Prefeito encaminhou dois projetos de realocação de créditos e uma abertura de credito adicional no orçamento vigente. A sessão camararia terá início às 20h00m no Plenário “João Alfredo do Amaral Ribeiro” e terá transmissão ao vivo pela Radio Santa Fé AM- 930.
Com certeza a pauta da primeira sessão ordinária do Legislativo de Santa Fé do Sul estará repleta de requerimentos e indicações dos nove vereadores. A sessão será presidida por Ortêncio Vieira Ramos Sobrinho (PT), vice Bel Yoshida(PSDB) e Ronaldo Lima, Secretário do DEM. A câmara ainda é composta pelo líder do PSDB Fabio Vicenzi (Sabão), Líder do Governo, Alcir Zaina (PSDB), Evandro Mura (PPS) Líder da oposição, Leandro Magoga (PSD), Waguinho Lopes(PMDB) e Waguinho da Saúde (PMDB).