Os vereadores de Santa Fé do Sul deverão aprovar na sessão de hoje a noite uma Lei proposta pelo Executivo Municipal que repassará R$240 mil em vinte quatro parcelas até 2016. O recurso se refere a repasses atrasados do FUNDEB que deveriam ser feitos em anos anteriores e está sendo corrigido agora pelo atual governo. Na semana passada o Prefeito Armando Rossafa, a equipe de finanças e os diretores da APAE fizeram reuniões para definir a reparação dos atrasos de repasses do FUNDEB para a APAE.
As APAEs de todo o país estão passando por sérias dificuldades, algumas correndo o risco de fecharem as suas portas e suspenderem os atendimentos de extrema importância prestados às pessoas com deficiência intelectual.
Isso está acontecendo devido ao Plano Nacional de Educação, instituído pelo Governo Federal, que prevê o fim do repasse a essas entidades dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Em Santa Fé do Sul somente a APAE presta atendimento aos deficientes intelectuais acima de 30 anos. Segundo se apurou, o Censo de 2014 encaminhado para o MEC apresentou que apenas 7 alunos são atendidos com idade acima de 30 anos, quando estão matriculados para 2015 37 alunos, na APAE.
A APAE visa atender às necessidades de habilidades específicas de cada um deles, oferecendo atividades diárias, em conjunto a um corpo docente especializado, e de uma equipe multidisciplinar composta por capacitados profissionais médicos, educadores e administrativos.
Até o ano passado o município de Santa Fé do Sul tinha 75 alunos matriculados e repassou cerca de R$19 mil e cede dois funcionários.
O município Santa Rita D’Oeste tem três alunos atendidos, e cede uma funcionária.
Já a cidade de Santana da Ponte Pensa era atendida com quatro alunos matriculados e repassou em 2014 R$7,6 mil. Em 2015, o município já anunciou que irá repassar ½ salário mínimo por aluno matriculado.
A prefeitura de Três Fronteiras tem 13 alunos matriculados e repassou no ano de 2014, R$1 mil por mês.
O município de Santa Clara D’Oeste fez um repasse de R$7 mil referente ao exercício de 2013 e até setembro de 2014 nenhum repasse havia sido realizado. O município tem onze alunos matriculados na escola. Santa Clara repassaria R$12 mil em 2014.
Nova Canaã Paulista tinha quatro alunos matriculados e até agosto não havia sido contabilizado repasses para a APAE.
Da mesma forma encontra-se o Município de Rubinéia que tem cinco alunos atendidos pela APAE de Santa Fé do Sul e também na fez nenhum repasse financeiro em 2014.
Segundo a diretoria da APAE , após reunião com prefeitos de todas as cidades que são atendidas pela Escola, realizada no ano passado, foi proposto um termo de convênio onde seria repassado o valor de meio salário mínimo por aluno matriculado, como acontece por exemplo com as APAEs de Jales e Fernandópolis.