Por 7 votos a 2, a Câmara Municipal de Santa Fé do Sul aprovou o Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal.
Os vereadores de oposição Evandro Mura (SD) e José Rollemberg (MDB) tentaram evitar a votação na noite desta terça-feira apresentando um Pedido de Vistas para melhor analise. Os dois oposicionistas justificaram o pedido de forma indignada em razão do projeto do Prefeito Municipal ter sido protocolado as 16h50m e, portanto, não houve tempo para estudar a propositura do Palácio Municipal.
Mura e Rollemberg também sustentaram o Pedido de Vista alegando que a Proposta não passou pelo “crivo” do Sindicato dos Servidores, ambos também lamentaram que o Prefeito não os convidou para explicar o PLC.
A surpresa na votação que derrubou o pedido de vista, foi o voto do vereador Jhonatan Magalhaes também do Partido Solidariedade que votou com os vereadores da situação Aniceto Facione, Leandro Magoga, Neiva de Souza, Marcelo Favaleça, Renato Ferraz e Ronaldo Lima.
Na sequência da sessão o Projeto entrou na discussão e votação e em meio as intervenções do público que compareceu para apoiar e contestar o projeto os vereadores sustentaram seus votos.
O líder do Prefeito Ronaldo Lima (DEM), usou a palavra para dizer que o Projeto é Constitucional, atenderia as recomendações do Termo de Ajuste de Conduta entre MP e Prefeitura, que os cargos criados regularizam uma situação que estava em desacordo com a legislação, segundo o MP e que se trata de uma necessidade da Administração.
Durante sua fala, Ronaldo Lima foi interpelado de forma veemente por uma servidora municipal que era contrário à medica do executivo.
O vereador Evandro Mura, voltou a dizer que houve abuso do executivo em apresentar o projeto em cima da hora, que se tratava de um gesto imoral e que levaria a conhecimento do Ministério Público mesmo diante da aprovação da maioria dos vereadores. Mura lembrou que o TAC não está concluído e que o MP ainda analisa as ações da Prefeitura, e que não foi homologado no Conselho Superior do MP porque estava falho, e foi determinado um aditamento ao TAC anterior e que a atual Promotora já fez novas notificações exigindo alguns esclarecimentos. Mura entende que se o MP ainda não pacificou o Projeto do Executivo, não deveria estar tramitando na Câmara.
Renato Ferraz (PSDB), disse aos presentes, que contestavam o posicionamento favorável a iniciativa do prefeito, que entrou na Política com a missão de buscar o máximo de acertos durante seu mandato, sabendo que seria uma tarefa difícil atingi-la, e que sempre decidiu seu voto “acompanhado de orações, Fé em Deus e que estava com a consciência tranquila na votação favorável a iniciativa governamental. Renato confirmou que também buscou se informar com a Promotoria de Justiça para tomar sua decisão.
Marcelo Favaleça (PSD) foi quem conseguiu externar sua justificativa sem ser interpelado pela plateia, foi enérgico e suficientemente convincente em suas palavras quando esclareceu aos presentes que o PLC não se tratava de uma ação irresponsável do Prefeito Ademir. Favaleça disse em detalhes o que ouviu em audiência que teve com a Promotora de Justiça de Santa Fé do Sul e que ficou convencido que os cargos poderiam ser criados e ainda que o Prefeito se comprometeu em extinguir os contratos com as empresas terceirizadas de prestação de serviços no setor de Licitações e Contabilidade e que irá promover em breve um concurso público.
José Rollemberg (MDB) no uso de seu tempo, demostrou inconformismo com o Projeto apresentado sem consulta ao sindicato, votado a toque de caixa e que era uma vergonha. Cobrou a Reforma Administrativa que não foi executada até agora mesmo com aprovação de recursos financeiros. O vereador lembrou que o MP está pegando no pé dos prefeitos por conta de “imoralidade” no serviço público e mandou um recado dizendo que a decisão da Câmara será levada ao Fórum. Rollemberg reiterou em sua fala que o governo municipal está uma bagunça oferecendo salários maiores para cargo de diretor em relação a cargos superiores como o de secretários.
Leandro Magoga, disse que os vereadores Mura e Rollemberg não falaram a verdade em um vídeo divulgado nas redes sociais, que eles teriam que falar a verdade à população e deveriam informar que estão sendo extintos 46 cargos, e eles omitiram essa informação. Se os próximos prefeitos entenderem que esses cargos não forem necessários que sejam extintos, e espero poder votar nesta casa de leis melhores salários para todas as classes de servidores.
Neiva de Souza também votou favorável e reafirmou que os cargos são necessários para o andamento da administração municipal, que votou politicamente, mas também preocupados com o melhor para a população, considerando que os servidores municipais prestam um serviço essencial. Neiva disse que não se vendeu para votar a favor do projeto e reiterou o compromisso do Prefeito Ademir Maschio que prometeu realizar concurso até o mês de junho.
Jhonatan Magalhaes disse aos presentes que não é puxa saco de prefeito e voto os projetos que são de importância para a cidade, e ressaltou o trabalho de alguns servidores como no Parque das Águas que está revitalizado e organizado, com dedicação todos os dias, inclusive nos finais de semana e feriados e os cargos criados são uma necessidade da administração e que vai continuar defendendo as melhorias para os servidores públicos.
Entenda o que foi aprovado
Ficam extintos do quadro de pessoal os cargos de Assessor Administrativo (16), Assessor Jurídico (5), Chefe de Secção de Esportes e Recreação (1), Chefe do CIC – Centro Integrado de Cultura (1), Coordenador da Juventude (1), Coordenador Jurídico (1|), Oficial de Gabinete (20) e Ouvidor (1). Na informação repassada aos vereadores estas extinções de cargos significará um corte de R$1.208.219,68.
Ficam criados no quadro de pessoal os cargos de Coordenador de Comunicação com salário de R$3.698,06, Chefe da Seção de Almoxarifado da Saúde, salário de R$3.165,11, Chefe de Seção de Almoxarifado da Educação com salário de R$3.165.11, Chefe de Seção de Abastecimento, Manutenção e Frota com salário de R$3.165.11, Chefe de Seção de Controle de Vetores com salário de R$3.165.11, Chefe de Seção da Junta Militar com salário de R$3.165.11, Coordenador do Centro de Atenção Psicossocial, com salário de R$3.165.11, Coordenador do Programa Criança Feliz com salário de R$3.165.11, Coordenador do Parque Ecoturístico das Águas Claras com salário de R$3.165.11, Diretor do Departamento de Compras, Licitações e Contratos com salário de R$6.795,37 e Coordenador do Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor com salário de R$3.165.11. O impacto na folha de pagamento durante 12 meses será de R$467.753,45.
