24/10/2018 11h44 - Atualizado em 24/10/2018 11h53

Santa Fé do Sul/ 16ª Sessão da Câmara que aprovou projetos do executivo e ações legislativa

Requerimento sobre diárias do prefeito e regras para licença saúde não foram discutidas. Ademir retirou projeto que prevê venda de área do resort.
Os vereadores santafessulenses, Marcelo Favaleça, Renato Ferraz, Aniceto Faccione, Leandro Magoga, Ronaldo Lima, José Emídio, Jhonatan Magalhães, José Rollemberg e Evandro Mura participaram da 16ª sessão ordinária de 2018.
 
A sessão foi realizada com expediente reduzido para atender o regimento interno da casa que está apreciando os Projetos do Plano Plurianual do Município de Santa Fé do Sul para o período de 2018 a 2021 e da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2019, é obrigatório duas discussões em votação simbólica por maioria simples. Ontem foi em 1ª votação.
 
O requerimento de autoria dos vereadores José Rollemberg (MDB) e Evandro Mura (SD) pedindo os valores de diárias do prefeito Ademir e do Assessor Adriano Correia não houve tempo regimental para discussão. A Lei que propõe novas regras para pagamento de tickets para funcionários que gozam de licença saúde teve a votação adiada. O Projeto de Lei está com pedido de vistas na casa. Ademir Maschio retirou de pauta a autorização do legislativo para vender a área do "resort",  localizada no Bairro Águas Claras. Ademir quer utilizar os recursos para pagar o aport do cálculo atuarial para o Santafeprev.
 
Foram aprovados projetos de abertura e realocação de crédito para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Santa Fé do Sul e para o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul.
 
Os vereadores aprovaram uma Moção de Protesto de autoria de José Emídio dirigida a ELEKTRO S/A pelo descaso com que vem tratando a iluminação pública, seus clientes e ainda o mau funcionamento da Rede Elétrica na Zona Rural do município de Santa Fé do Sul.
 
Os requerimentos aprovados foram do vereador Marcelo Favaleça (PSB) dirigida ao senhor Felipe Fonseca Ribeiro Correia, Presidente da Associação Comercial, solicitando se a ACE está sendo informada pela Prefeitura Municipal sobre as Licitações que serão realizadas no Município e como está sendo feita a divulgação destes editais aos associados da entidade.
 
O vereador Jhonatan Magalhães (SD) quer informações do setor de obras da prefeitura se tem um Projeto ou Plano elaborado, para o recapeamento asfáltico de todas as ruas da Vila Mariana.
 
Tramitou ontem na sessão ordinária várias indicações.
 
Aniceto Facione (PSDB) indicou a construção de redutor de velocidade “quebra-molas” na Rua Arlindo do Amaral Campos – Jardim Universitário I, a reforma do Campo de Bocha da Estrada 15.
 
José Emídio Calazans (PRB) pede providências junto a Secretária Municipal de Cultura no sentido de alterar o local de exposição do Memorial da Saúde para um local com maior fluxo de público e após a alteração do Memorial da Saúde o local seja disponibilizado para os maquinistas da empresa Rumo. O vereador também indica que sejam de instaladas lixeiras na entrada do Aquário Municipal e que proceda a sinalização de solo (faixas para redução de velocidade, faixas duplas para proibir ultrapassagem bem como sonorizadores) na Rua Perimetral Leste, nas proximidades da Escola Municipal Prof.ª Rosimares Camargo Benitez.
 
Renato Ferraz (PSDB) indica que o departamento de transito realize estudos visando alterar o local em que está instalada a Placa de Advertência (quebra-molas) existente na Rua Perimetral Leste próximo o cruzamento com a Rua 17 e indica ainda, que seja realizada a repintura da sinalização de PARE no cruzamento da Rua Perimetral Leste com a Rua 17, instalação do Redutor de Velocidade “Quebra-Molas”, na Rua 08 trecho compreendido entre a Rua 13 e Rua 15, defronte o Campus I da UNIFUNEC. Ferraz também pede providências junto ao Superintendente do SAAE – Armando Rossafa, instalação de “Boca de Lobo” na Rua Equador nas proximidades do nº145, no bairro Jardim Morumbi e também aproveitou para a municipalidade encaminhe a Receita Federal do Brasil solicitação de incorporação/doação de mercadorias apreendidas, visando pleitear a doação de brinquedos para aprovisionar a Cidade da Criança do Município.
 
Leandro Magoga (PSB) está indicando ao Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo (DER – SP), a realização de melhorias na sinalização para entrada de acesso ao município de Santa Fé do Sul pela Rodovia Euclides da Cunha. Ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Magoga pede que seja realizada a reforma/revitalização dos seguintes Pontos de ônibus: Avenida Conselheiro Antônio Prado, ao lado do Supermercados Bom Retiro; Avenida Navarro de Andrade defronte ao estacionamento da Itamarati e instalação de bebedouro de água gelada na PISTA DE SKATE, bem e a a limpeza e manutenção do alambrado e iluminação do local e também está pedindo o Recapeamento Asfáltico das seguintes vias: Rua Antônio Pacheco Sobrinho, no Jardim Ana Rosa e Rua 11, trecho compreendido entre a Rua 02 e Rua 04, Centro;
 
Jhonatan Magalhães (SD) indicou a necessidade de instalação de Placas de Placas de Regulamentação de PROIBIDO ESTACIONAR na rampa de embarque/desembarque de embarcações náuticas no Parque das Águas Claras.
 
Ronaldo Lima (DEM) quer que o executivo faça gestões visando disponibilizar um local apropriado para que os Guardas Civis Municipais – GCMs de Santa Fé do Sul detentores de porte de armas de fogo possam realizar Treinamento Complementar de Tiro.
 
Marcelo Favaleça (PSB) está indicando ao prefeito municipal e ao secretário de agricultura e meio ambiente que sejam realizados estudos visando substituir o uso de copo plástico por copos ecológicos, em todos os setores e secretarias do Município, incluindo FUNEC, SAAE e SANTAFEPREV. Marcelo também indicou ao Presidente da Associação Comercial, para que sejam realizados estudos visando a criação de um projeto para incentivar a participação das empresas locais nos processos licitatórios do poder público.
 
José Emídio Calazans (PRB) está indicando a Associação Comercial, ao Secretário Municipal de Turismo e ao Secretário Municipal de Planejamento a realização em Santa Fe do Sul após evento organizado pela ACE de Santa Fé do Sul em parceria com o Desenvolve SP, um Fórum de Desenvolvimento de Desenvolvimento dos Municípios - O Turismo como Fator de Crescimento Econômico e ao setor de obras está indicando a construção de uma caixa de captação de águas pluviais “contenção” no cruzamento da Rua São João com a Rua 21 de Abril.
 
José Rollemberg (MDB) indicou à Secretário de Educação, a realização estudos visando à implantação do Diário de Classe eletrônico na Rede Municipal de Educação. Fez um pedido de manutenção dos canteiros centrais que se encontram danificados ao longo das avenidas Navarro de Andrade e Conselheiro Antônio Prado, que seja construído canaletão para escoamento de água na esquina da Rua dos Crisântemos. Indica ainda o recape asfáltico no trecho compreendido desta rua, uma vez que está cheio de buracos e com muita água parada, conforme fotos em anexo. Rollemberh também faz um pedido de aumento de recurso financeiro para a Associação do Estudantes de Santa Fé do Sul e Região no ano de 2019.