O público-alvo da palestra foram os advogados e, poucos pré-candidatos a prefeito e vereadores compareceram ao plenário “João Alfredo do Amaral Ribeiro”, na Câmara Municipal para se informar sobre o tema em ano de eleições. Bim Belão (PSDB) de Três Fronteiras e Faíco José Rafael Martins (PMDB) de Santa Fé do Sul os únicos pré-candidatos a prefeito na palestra.
Salata foi convidado pela Subseção de Santa Fé do Sul da OAB, presidida por José Jorge Pereira da Silva e, contou com a presença de Carlos Alberto Brito Neto, do Conselho Seccional da OAB/SP.
Luiz Silvio Moreira Salata é Advogado; Conselheiro Secional, Presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral e Palestrante do Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP; Pós-Graduado em Processo Civil pela PUC SP, em Direito Administrativo e em Direito Constitucional pela USP; Professor da ESA SP e Fundador da ABRAPE - Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político
Salata explicou que atualmente existem mecanismo eletrônicos que regularão e identificarão as prestações de contas com cruzamentos de CPFs que irão apontar toda a movimentação financeira dos candidatos e o abuso do poder econômico nas eleições serão facilmente identificados pela justiça eleitoral.
Alertou para os perigos do uso da máquina administrativa durante as eleições e citou como exemplo a doação de cestas básicas. “Se o prefeito fazia entrega de 50 cestas básicas no anto anterior, não há como justificar para 500 a distribuição no ano de eleições, ou seja tem que manter as mesmas doações do ano anterior ao pleito.
O advogado também comentou sobre os cuidados com a utilização da Internet nas campanhas, que estão autorizadas, mas adiantou que existem regras que devem ser observadas.
Estão vedados os anúncios de campanhas em espaços públicos (praças, prédios de prefeituras, estado e união e igrejas) e não será permitido o uso de “Trio Elétrico” e as regras quanto aos decibéis de carros de som estão bem rígidas.
Os adesivos em carros (tipo perfurados) tem medidas especificadas na Lei Eleitoral: 55x40cm, e há também o limite de contratação de cabo eleitoral, considerando o número de habitantes da cidade. Em Santa Fé do Sul o candidato a prefeito poderá, segundo a sua população, apresentar prestação de contas de até R$220 e vereadores poderão utilizar o limite de R$9.967,00.
Nos municípios com população até 10.000 habitantes, os candidatos a Prefeito poderão gastar até R$100.000,00 e os vereadores R$3000.00
Não será permitido a pintura de muros com nomes de candidato, apenas colocação de faixas ou cartaz com ½ metro no máximo.
Não haverá programas eleitorais específicos para vereadores, que terão disponíveis na programação de rádio e TV o tempo de 28 minutos distribuídos em forma de spots durante a grade. O Início da campanha eleitoral será no dia 15 de agosto.
Estão proibidas as doações de pessoas jurídicas (empresas) às campanhas.
Quanto a participação de profissionais de rádio e tv nas campanhas, o doutor Silvio Salata disse que apenas os profissionais-candidatos estão impedidos, para ele o locutor de rádio ou tv, que não disputará a eleição, poderá ser contratado para prestar serviços às campanhas.
O Dr José Gilberto Alves Braga Junior, juiz de direito e Santa Fé do Sul, representou o Judiciário local e lamentou a ausência de pré-candidatos na noite de quinta feira (19) e alertou os candidatos de 2016 para que fiquem atentos as novas regras, e principalmente evitar o uso da máquina e o abuso de poder econômico. Braga considera que a utilização da internet será bastante utilizada, mas os políticos devem saber usar com moderação.
Outras autoridades formaram a mesa da palestra promovida pela OAB, dentre eles José Márcio vice prefeito de Três Fronteiras e o conselheiro da OAB/SP Carlos Alberto B. Neto. Milton Carvalho (Tróia) representou o Prefeito Armando Rossafa, Mara Amaral o deputado estadual Itamar Borges. Estiveram presentes os vereadores Leandro Magoga, Evandro Mura e Alcir Zaina. Na plateia estavam advogados, estudantes de direito da FUNEC e a coordenadora do curso, Luciana Stefanoni, imprensa e alguns representantes de partidos políticos.
