A Associação Comercial e Empresaria de Santa Fé do Sul vai elaborar um “Manifesto” que será endereçado ao Prefeito Municipal e aos Vereadores da cidade demonstrando contrariedade a ideia de colocar a venda uma área situada no Bairro Águas Clara, que foi comprada no mandato do ex-prefeito Armando Rossafa em 2014, onde a proposta era de atrair investidores para construção de um “Resort”.
A ideia da venda surgiu após a última sessão legislativa que aprovou a indicação do Vereador Leandro Magoga (PSD) que pede ao Prefeito Ademir Maschio que adote providências junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar Processo Licitatório para a venda da área de 70.157 m². Uma Lei municipal estabeleceu que o local só pode ser utilizado para a construção de um Empreendimento Turístico e Hoteleiro (Resort) voltado para o lazer, prestação de serviços de hospedagem e eventos.
Na proposta do vereador, o Prefeito teria algumas opções de utilizar o recurso da venda: pagar dividas com o Santafeprev, adquiri outra área ou aplicar em infraestrutura urbana.
O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Santa Fé do Sul, Felipe Correia demonstrou posição contraria a ideia de destinar os recursos da venda da área para quitar dívidas com o instituo de previdência municipal – Santafeprev. Para o presidente da entidade que representa o Comércio local, o desvio da finalidade daquela área fere os Interesses públicos, pois aquele local deveria beneficiar toda a população e não apenas os servidores públicos municipais que vierem a se aposentar no futuro”, posicionou-se Correia.
Durante o encontro realizado na tarde desta segunda-feira (10) na sede da Associação Comercial e do Sincomercio, o empresário Emerson Mella Terneiro (Vine), disse que o objetivo do manifesto é ratificar a posição contraria da ACE a venda da área e sugerir que seja criada uma legislação que possa atrair proposta de investidores para uso da área no segmento do turismo de laze e de negócios de lazer.
Emerson Terneiro também sugeriu que em último caso, se confirmar a venda daquela área que os recursos arrecadados sejam revertidos para geração de empregos como investimentos em melhorias do Distrito Industrial ou na sua ampliação.
Os representantes da Peixe-SP que são os responsáveis pela realização do Aquishow Brasil também são contrários a venda. Emerson Esteves informou durante a reunião que já solicitou aquela área ao Prefeito Ademir para transformá-la em um Centro de Eventos que poderia abrigar o Aquishow e outros mais. “O pleito já foi feito em 2018 e estamos aguardando a decisão do prefeito, que seria uma cessão onerosa para a Associação Peixe-SP”, disse Emerson.
Em 2014, o Prefeito Armando Rossafa utilizou recursos próprios no valor de R$1.190 milhão para comprar a área no Bairro Águas Clara com a finalidade de doar duas glebas para um investidor. Uma das áreas compradas pelo Prefeito Armando Rossafa Garcia custou R$340 mil medindo 13.287 metros quadrados e outra custou R$850 mil, medindo 56,870 metros quadrados. Na época foi realizado um empréstimo financeiro através de antecipação de receita orçamentária (ARO). No mesmo ano com o recuo do empresário, devido as polêmicas criadas, diante da intensão do prefeito que queria fazer uma doação para o investidor, a Prefeitura colocou as duas áreas a venda por aproximadamente R$1.300 milhão, mãos ninguém apareceu na sessão de licitação.
Santafeprev
Uma das alternativas da indicação do vereador Magoga é liquidar parte das pendência da Prefeitura com o Instituto de Previdência Municipal que segundo Lei Municipal aprovada no mês de março de 2019, os valores do aporte estabelecido para os próximos dois anos são de: em 2019 - R$5.581.233,05 e para 2020 - R$9.405.245,71 totalizando o montante de R$14,9 milhões. Com a possível venda do terreno, amortizaria 20% do valor do aporte de 2019, ou seja, R$1,1 milhão.
Estiveram presentes na reunião os vereadores Marcelo Favaleça, Ronaldo Lima, José e os diretores Ceju Morikawa (Bar do Ceju) Ruy Reis (Escritório São José) e Aleandro Moraes (Grupo Moraes de Comunicação).
Marcelo Favaleça usou a palavra para lembrar que no final de 2018, quando ainda era presidente do Legislativo, convenceu o Prefeito a retirar da pauta um projeto semelhante, mostrando-se contra a medida e que os vereadores acompanharam a sua decisão por entender que o local deva ser destinado a sua proposta inicial, ou seja, de atrair investidores para construção de empreendimento voltado ao fomento do turismo.
O Manifesto será redigido em encaminhado aos vereadores e ao chefe do executivo municipal.
