As primeiras edições do Diário Oficial do Município de Santa Fé do Sul além de notificar os débitos, os tributos municipais e o cadastro dos contribuintes, também traz em suas várias páginas alguns avisos de licitações para o início do ano, extrato de parceria entre instituições assistenciais como Lar dos Velhinhos e o GAVAS e renovações ou aditamento de contratos de prestadores de serviços na área administrativa (apoio nas licitações) e na saúde (empresa de transportes de pacientes para hospitais da região.
O Diário Oficial informa a prorrogação de contrato com a empresa Lupiano Apoio Administrativo, celebrado em janeiro de 2017 que agora será até janeiro de 2020.
Em 2018 a empresa Lupiano Apoio Administrativo Eireli – Me recebeu pelos serviços prestados a importância de R$107.800,00 e o resumo oficial da atuação no ano que terminou, mostrou a produção de economia com o apoio administrativo nas licitações de R$3.049.902,42.
Outra prorrogação de contrato está sendo efetivada com a empresa Roela Transportadora Turística Ltda que foi celebrado em janeiro de 2016 e vai até janeiro de 2020. O novo contrato eleva o preço de R$4,00 para R$4,30 o km/corrido, após aplicação do índice do IGPM acumulado nos últimos doze meses de 2018.
Em 2018, segundo o Portal da Transparência da Prefeitura, a empresa RTT, que faz transportes de pacientes para outros hospitais da região recebeu a importância de R$1.276.680,00.
Em termos de publicidade oficial das Licitações, a Prefeitura já está disponibilizando o Edital para contratação de empresa para publicação dos atos oficiais do município, em jornal impresso com circulação no mínimo semana, por tempo determinado.
O chamado público está marcado para o dia 24 de janeiro de 2019, com o credenciamento das empresas interessadas a partir das 9h00 até as 9h15m, e as interessadas deverão apresentar os envelopes das propostas. O edital deverá ser retirado gratuitamente na prefeitura municipal. O contrato de 2018 com a empresa O Jornal de Santa Fé do Sul Ltda – ME foi de R$127.318,43.
A Prefeito está oficializando alguns Termos de Fomentos, de acordo com a Lei Federal 13.019 com algumas entidades do município.
Um deles é o Contrato de Fomento com o GAVAS - Grupo de Apoio a Vida Animal de Santa Fé do Sul para oferecer serviços de castração, atendimento veterinário aos animais internos no Canil: cães, gatos acidentados, doentes e ou incapazes de sobreviver sem assistência e que estejam na via pública do município ou recolhidos em situação de abuso ou maus tratos e estão instalados no prédio do Centro de Zoonoses, para o exercício de 2019, conforme Plano de Trabalho.
O valor do Termo de Fomento é de R$150 mil que deverá ser repassado em parcelas até o dia 31 de dezembro.
O contrato de inexigibilidade (dispensa de licitação) com o GAVAS vem amparado por um parecer jurídico e segundo os advogados nota-se a inviabilidade de competição em razão da natureza singular do objeto da parceria, e ainda, as metas previstas no projeto só poderão ser atingidas pela referida entidade, já que o GAVAS é a única instituição sem fins lucrativos que presta serviços de interesse social de atendimento e cuidado aos animais da cidade, com a devida formalização do Termo de Fomento.
Em 2018 o GAVAS recebeu os mesmos valores previstos para 2019.
Lar dos Velhinhos São Vicente de Paulo.
Errata - Assessores da prefeitura enviaram nota a redação do site informamais para correção dos valores que serão repassados para o Lar dos Velhinhos, que na verdade por um erro de digitação escreveu que o valor seria de R$79.924,00, quando na verdade o valor que está publicado é de R$72.924,00.
Está publicado na Edição do Diário oficial do dia 10 de janeiro a prorrogação do contrato e aditamento do termo de fomento com a Sociedade Civil Lar dos Velhinhos São Vicente de Paulo no valor de R$72.924,00 para o exercício de 2019, que tem por objetivo o serviço de acolhimento provisório e de longa permanência para idosos quando esgotadas todas as possibilidades de autossustento e convívio com os familiares, por meio de ações técnica e específicas , conforme Plano de Trabalho.
Em 2018 a entidade que cuida dos idosos recebeu um valor superior ao programado para este ano em razão de repasses feitos pela União referente a períodos anteriores, o montante repassado em 12 meses foi de R$131.904,00.
Estas publicações em Diários Oficiais integram o item Transparência Pública, que a obrigação legal de órgãos públicos divulgarem informações sobre contas públicas e atos oficiais.