25/11/2020 11h01 - Atualizado em 25/11/2020 11h01

Santa Fé do Sul/ Câmara aprova parcelamento com Santafeprev, Refis e Moção para lutador de jiu jitsu

Contribuições patronais de 2020 serão pagas em até 60 meses; Adesão ao refis vai até o dia 21 de dezembro; Thiago Rodrigues ganha medalha de ouro.

Por 6 votos a 2 a Câmara Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul aprovou na noite desta terça-feira (24) o Projeto de Lei n. º109/2020, de autoria do Executivo Municipal que, “Suspende recolhimento das contribuições previdenciárias patronais, devidas pela municipalidade, ao SANTAFÉPREV - Instituto Municipal de Previdência Social, no período de março a 31 de dezembro de 2020.

Os votos favoráveis foram dos vereadores Aniceto Facione (PSDB), Ronaldo Lima (DEM), Renato Ferraz (PSDB), Jhonatan Magalhães (PSD), Marcelo Favaleça (PSD) e Leandro Magoga (PSD).

Os votos contrários foram dos vereadores Evandro Mura (PSL) e José Rollemberg (MDB).

O Projeto também prevê o parcelamento em até 60 meses dos valores da referida suspensão de recolhimento, que aproxima os R$2,4 milhões.

Um grupo pequeno de servidores municipais foram até a sede do legislativo para protestar contra o Projeto de Parcelamento com o Santafeprev. Eles tentavam convencer a maioira dos vereador a não aprovar o parcelamento. Diante da pandemia, eles foram impedidos de adentrar ao plenário e do lado de fora gritavam palavras de ordem pedindo a retirada do projeto ou sua rejeição, mas foi em vão.

Como votaram para vereadores

Ronaldo Lima (DEM) líder do governo na Câmara votou favoravelmente ao PL que suspende os repasse da contribuição patronal ao Santafeprev e o parcelamento em até 60 meses.

“Orçamento é igual na nossa casa, as vezes temos que parcelar dívidas para manter nossos compromissos que sustentam a nossa família.”

José Rollemberg (MDB) votou contra o PL que suspende os repasse da contribuição patronal ao Santafeprev e o parcelamento em até 60 meses.

“A prefeitura está promovendo um calote não pagando em dia a cota patronal com essa proposta de parcelamento.”

Evandro Mura (PSL) votou contra o PL que suspende os repasse da contribuição patronal ao Santafeprev e o parcelamento em até 60 meses.

“O servidor cumpre sua obrigação descontando no seu holerite a contribuição e a administração municipal num ato de irresponsabilidade deixa de cumprir sua obrigação com o funcionário público municipal não pagando as cotas patronais e deixando dívidas pra nós pagarmos.”

Leandro Magoga (PSD) votou favoravelmente ao PL que suspende os repasse da contribuição patronal ao Santafeprev e o parcelamento em até 60 meses.

“Como funcionário público entendo que se não fosse realizado este parcelamento haveria o risco dos funcionários não receberam os pagamentos em dia dos salários no fim de ano, e a municipalidade está amparada por Lei Federal.”

Renato Ferraz (PSDB) votou favoravelmente ao PL que suspende os repasse da contribuição patronal ao Santafeprev e o parcelamento em até 60 meses.

“No momento de pandemia os municípios estão enfrentando um ano atípico e com dificuldades financeiras e esta opção de parcelamento não exime de responsabilidade o executivo de cumprir com as obrigações patronais junto ao fundo de previdência.”

Marcelo Favaleça (PSD) votou favoravelmente ao PL que suspende os repasse da contribuição patronal ao Santafeprev e o parcelamento em até 60 meses.

“O Prefeito fazendo esse parcelamento em 60 meses não causa prejuízo ao Fundo de Previdência.”

Não justificaram os votos favoráveis, os vereadores Aniceto Facione (PSDB) e Jhonatan Magalhães (PSD). A Vereadora Neiva de Souza do DEM não compareceu a sessão porque está em isolamento aguardando resultado de exame para Covid 19.

Refis

Foi aprovado por unanimidae o Projeto de Lei n.º110/2020, de autoria do Executivo Municipal instituir o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no Município de Santa Fé do Sul - SP, para o exercício de 2020.

Pela Lei aprovada ontem (24), os contribuintes poderão fazer a opção pelo Refis até 21 de dezembto e as opções de pagamento são:

Para pagamento em parcela única: Os juros de mora e multas, incidentes até a data da opção, serão excluídos em 100% (cem por cento);

Os contribuintes que tenham débitos já parcelados, só poderão aderir ao REFIS em parcela única, e o desconto de juros de mora e multa, na data do acordo, será concedido proporcionalmente ao saldo remanescente.

Para pagamento parcelado, os juros de mora e multas, incidentes até a data da opção, serão excluídos em 80% (oitenta por cento), respeitadas as seguintes condições:21/12.

a)  Entrada correspondente a 30% (trinta por cento) do valor total do débito tributário

b) O valor restante, poderá ser parcelado em até 23 vezes, respeitado o valor mínimo da parcela de 1/2 (meia) UFM.

Campeão Brasileiro de Jiu Jitsu

O lutator de jiu-jítsu Thiago Rodrigues recebeu a Moção de Aplausos pela medalha de ouro conquistada no Campeonato Brasileiro disputado na cidade de São Paulo. O vereador Ronaldo Lima e a Vereadora Neiva de Souza foram os autores da Moção que foi assinada por todos os demais vereadores.