Os Vereadores se reuniram em sessão extraordinária no Plenário “João Alfredo do Amaral Ribeiro”, nesta sexta-feira (29) para discutir dois projetos de autoria do poder Executivo Municipal.
Foi aprovado o Projeto de Lei que abre crédito especial no orçamento no valor de R$230,7 mil referente a transferência de recursos federais, destinados para a Santa Casa de Misericórdia para combate à pandemia do COVID 19.
“Com a destinação do montante descrito, a provedoria da Santa Casa garantirá o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde, proporcionando condições para o atendimento da nossa população.”, diz o prefeito Ademir na mensagem enviada aos vereadores.
Abono Salarial
A sessão também aprovou alteração na Lei do Abono Salarial de março de 2016 que disciplina a data da vigência da concessão em 1 de maio de 2020 a 31 de abril de 2021. O valor atual do abono é de R$250.
Votação e Discussão
Oposição
Os vereadores de oposição José Rollemberg e Evandro Mura discursaram pela aprovação, mas lamentaram que a Lei não majorou o valor, ficando congelado em R$250,00 é a não incorporação do benéfico aos salários dos servidores. Ambos mencionaram “que com a reforma da previdência, a incorporação do abono não poderá ser adotada pelos governos, apesar de promessas feitas durante a campanha eleitoral de 2016”.
Líder do Prefeito
O líder do prefeito, vereador Ronaldo Lima, lembrou “que o abono foi criado no mandato do Prefeito Toninho Favaleça e que se tornou uma conquista dos servidores, que além de reposição salarial em todos os anos, os prefeitos seguintes mantiveram o abono e que em razão das exigências da reforma da previdência não será possível a incorporação que estava nos planos do Prefeito Ademir”.
A sessão foi presidida pela Vereadora Neiva de Souza . Todos os projetos foram aprovados por unanimidade
