11/09/2017 20h01 - Atualizado em 11/09/2017 20h15

Santa Fé do Sul/ MP irá investigar se houve irregularidades na cobrança da fatura de água e esgoto.

Vereadores Mura e Rollemberg protocolaram representação civil no MP no dia 30 de agosto

O Ministério Público do Estado de São Paulo estabeleceu o prazo máximo de dez dias para que o SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Santa Fé do Sul preste informações que possam esclarecer se a autarquia municipal tem feio a devolução dos valores cobrados a maior e quais medidas foram tomadas para a correção do problema.

O Promotor de Justiça Marcelo Antonio Francischette da Costa oficiou no dia 4 de setembro o superintendente do SAAE, Armando Rossafa Garcia com a finalidade de instruir o procedimento investigatório para apurar a ocorrência de irregularidades na cobrança da fatura de serviços de água e esgoto.

Essa medida do MP/SP ocorreu em razão da representação protocolada no dia 30 de agosto e assinada pelos Vereadores da Câmara Municipal de Santa Fé do Sul José Rollemberg Araújo Castro e Evandro Farias Mura, que fizeram relatar fatos que ensejam a atuação do Ministério Público, solicitando providências do senhor Armando Rossafa Garcia, Superintendente do SAAE de Santa Fé do Sul, com referência a cobrança da conta de água no mê passado.

Para os dois representantes do legislativo santafessulense, no mês de agosto, período em que também foi implantado um novo sistema de emissão digital das faturas, a emissão dos boletos para pagamento ultrapassou os 30 dias, que é o ciclo mensal de consumo, e que em alguns casos as faturas foram emitidas com até 37 dias, ou seja, mais de 1 (um) mês.

Mura e Rollemberg contextualizaram sua representação argumentando que a partir do momento que o “leiturista” do SAAE fez a leitura do hidrômetro ultrapassando os 30 dias do ciclo e o consumidor passou a ter um consumo de água maior não previsto para aquele mês e respectivamente sua faixa de consumo e com isso o cidadão acabou pagando uma tarifa maior, que na verdade não é a que costumeiramente se programava pagar.

De acordo com o entendimento dos vereadores, diante destes fatos, as contas de água dos munícipes sofreram mudanças significativas de valor, conforme foi mostrado em algumas contas anexadas na representação, o que, segundo os vereadores requer uma correção da referida autarquia municipal para que não penalize os munícipes com sua falta de planejamento ao implantar o referido sistema de faturamento.

Como exemplo a representação cita que uma consumidora teve um consumo de 17m3 e pagou por uma alíquota de média 16 a 20, o que seria (3,1) por uma leitura dentro dos 30 dias do ciclo, no mês de julho. Esta mesma consumidora que em agosto  consumiu de 25m3, pagou por uma alíquota de média 21 a 25, o que seria (3,45). Neste mês foi feito uma leitura dentro de um ciclo de 34 dias, portanto os valores cobrados foram acima da média que ela consome, saindo de sua faixa habitual da aplicação da alíquota que é de 3,1.

Mura e Rollemberg ainda questionam o SAAE, que para justificar seus erros a autarquia simplesmente divulgou uma "Nota" em sua página oficial, que em decorrência das chuvas de agosto as leituras dos hidrômetros sofreram atrasos. 

“Por questão de Justiça requer sejam tomadas as devidas providências no sentido de corrigir os atos praticados pela referida autarquia pública vinculada a Prefeitura do Município de Santa Fé do Sul”, conluiram e assinaram a representação, os vereadores Evandro Farias Mura (SD) e José Rollemberg (PMDB).

Durante o mês de agosto o SAAE procurou esclarecer a população sobre a diferença dos valores das faturas de agosto em relação a julho e,no dia 25 de agosto emitiu uma nota de esclarecimento à população:

Nota

"O Serviço Autônomo de Água e Esgoto e Meio Ambiente (Saae Ambiental) informa que devido as chuvas em agosto a leitura dos relógios de água foi realizada com quatro dias de atraso, em alguns casos, causando um aumento no valor habitual da conta. O Saae se coloca à disposição para esclarecer qualquer dúvida. Mais informações pelo telefone 36419500".

Segundo apurou o site informamais, o departamento jurídico ja está providenciamento os esclarecimentos ao MP e que tudo será esclarecido ao Promotor de Justiça, e garante que nas próximas faturas, os valores voltarão a ser os"habituais".

Ainda pudemos apurar, que alguns consumidores que reclamaram dos valores cobrados e que procuraram o SAAE, estes foram retificados.