17/06/2015 13h45 - Atualizado em 17/06/2015 13h45

Santa Fé do Sul /Prefeitura apresenta superavit orçamentário de R$10 milhões no 1º quadrimestre 2015

Relatorio de metas foi apresentado em audiência Pública na Câmara Municipal

Obedecendo a Legislação vigente e ao dever cívico de prestar contas aos cidadãos, a equipe técnica de finanças e orçamentos da prefeitura de Santa Fé do Sul realizou na manhã desta terça feira (16) a apresentação do Relatório de Avaliação das Metas Fiscais – referente ao primeiro quadrimestre de 2015, em audiência pública realizada na Câmara Municipal de Vereadores,

Os números são originários dos relatórios bimestrais e quadrimestrais e mostram os resultados que condicionaram o desempenho da receita, despesa, do resultado primário e nominal, bem como da dívida pública consolidada.

“Os resultados apresentados, segundo o relatório concluiu que as metas prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO foram cumpridas satisfatoriamente. Apurou-se que a despesa com pessoal está abaixo dos limites Máximo e Prudencial. Ressalta também que a dívida consolidada liquida, e as operações de crédito estão abaixo dos limites legais. A Receita do FUNDEB foi bem aplicada no decorrer do quadrimestre, além de ter atingido a aplicação obrigatória no Magistério. O limite mínimo de aplicação de Recursos Próprios na Saúde foi atingido e superado, enquanto a Aplicação no Ensino ainda não atingiu o limite, porém está dentro da média para o período, já que os 25% deve ser atingido até o final do exercício, portanto, um ótimo desempenho e cumprimento das Metas Ficais no primeiro quadrimestre de 2.015”, conclui o relatório.

Participaram vereadores e representantes do Santa Fé Prev funcionários da Prefeitura Municipal.

Receitas

A Receita Total prevista para todo o Município durante o exercício de 2015 é de R$ 115.133.103,90. Assim, de forma consolidada, o Município já arrecadou no 1º Quadrimestre 42,3% da Receita prevista para todo o exercício.

Despesas

Comparando a Receita Arrecadada (R$ 48.682.760,78) com a Despesa Liquidada (R$ 38.530.704,36) obteve-se um Superávit Orçamentário de R$ 10.152.056,42 neste período.

METAS FISCAIS

TOTAL RECEITA PRIMÁRIA.................R$ 44.882.065,93

TOTAL DESPESA PRIMÁRIA................R$ 37.647.774,36

SALDO DO RESULTADO PRIMARIO......R$ 7.234.291,57

Considerando a consolidação parcial, apenas da Prefeitura Municipal com seguinte resultado:

TOTAL RECEITA PRIMÁRIA.................R$.554.733,18

TOTAL DESPESA PRIMÁRIA................R$26.588.353,13

RESULTADO PRIMÁRIO .....................R$ 7.966.380,05

Dívida Pública Consolidada

 A dívida contratual consolidada, conforme relatório de detalhamento do primeiro quadrimestre (2015) soma R$ 11.625.628,79, a saber: Prefeitura 7.913.509,69 , Funec 3.712.119,10. Total de 11.625.628,79

Despesas com Pessoal e Limites da LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal.

A despesa com Pessoal total e consolidada, acumulada até o final do quadrimestre, compreendendo, portanto, o período de 01 de Maio de 2014 a 30 de Abril de 2015, no valor de R$ 53.673.941,33 que comparada a Receita Corrente Líquida do mesmo período no valor de R$ 106.759.530,92, atingiu o percentual de 50,28%, ficando abaixo do Limite Máximo (artigo 20 LRF) de 54%, bem como do Limite Prudencial (par. Único art. 22 LRF) de 51,30%.

Despesas com Pessoal da Prefeitura R$36.783.077,62(46,12%), Funec: R$14.107.023,39, (66,55%), SAAE R$2.783.840,32 (47,99%). Consolidado R$53.673.530,92 (50,28%).

Educação

O total de recursos próprios aplicado na manutenção e desenvolvimento do ensino acumulado no primeiro quadrimestre, para fins de limite foi na ordem de R$5.280.997,26, o que representa uma aplicação de 24,81% quando comparado com a Receita Resultante de Impostos (R$ 21.286.933,66). Quanto à aplicação nos profissionais do magistério, no valor de R$ 3.647.864,86, quando comparado com a receita recebida do FUNDEB (incluindo rendimentos) de R$ 5.777.385,44 atinge o percentual de 63,14%, tendo superado o limite mínimo de 60%. No que se refere ao gasto geral do FUNDEB que foi de R$ 4.796.473,10, comparado a receita, atinge o percentual de 83,02%.

Saúde

Os gastos com a saúde no 1º Quadrimestre atingiu a importância de R$ 8.629.307,18, subtraído os valores das transferências de recursos vinculados R$ 3.770.886,56, os gastos com recursos próprios (tesouro) foi de R$ 4.858.420,62, que comparado com a receita de impostos líquido para efeito de cálculo, no valor de R$ 21.286.933,66, atingiu o índice de aplicação de 22,82%, acima do limite mínimo legalmente exigido de 15%.