Câmara autoriza Ademir contratar empréstimo junto ao Banco do Brasil para reformar frota e melhorias no sistema de informática da Prefeitura. Os vereadores também aprovaram Moção de Repúdio ao MEC pela introdução de material que difunde nas escolas discussão da Ideologia de Gênero. Também foi aprovado em primeira discussão o PPA 2018/2021 e a Peça Orçamentária de 2018 no valor de R$155,8 milhões. Um requerimento do vereador Mura foi aprovado que pede informações sobre a situação dos repasses obrigatórios da Prefeitura ao Santafeprev.
A sessão foi realizada sob a presidência de Marcelo Favaleça, vice-presidente Aniceto Faccione, primeiro secretário Renato Ferraz e com a presença dos vereadores Evandro Mura, Zé Emidio, Leandro Magoga, Ronaldo Lima, Jhonatan Magalhães e José Rollemberg.
Confira a pauta da sessão desta terça feira, 24 de outubro: Aprovados:
Moção de Repúdio ao Ministério da Educação e Cultura pela proposta de implantação de cartilhs Estudantil que trata do assunto Ideologia de Gênero. Para os vereadores a proposta abomina os valores da família.
Requerimento do vereador Magoga que pede autorização para construção de estacionamento em área pertencente ao DER nas proximidades dos Distritos Industriais de Santa Fé.
Requerimento do vereador Evandro Mura endereçado ao Santafeprev que pede informações se a Prefeitura está fazendo os repasses obrigatórios junto ao fundo de previdência do servidor público. Os repasses são a contribuição patronal e a do servidor público que vem descontados no holerite.
O expediente da sessão foi reduzido em trinta minutos para que fosse discutido e votado o projeto 112/2017 que dispõe sobre o PPA-, Projeto Plurianual dos exercícios 2018/2021.
O PPA estipula as diretrizes orçamentárias dos anos futuros para garantir a eficiência da aplicação dos recursos públicos.
O projeto tramita há 15 dias no Legislativo santafessulense. O PPA foi aprovado em primeira votação.
Foi votado o Projeto 116/2017 que define a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária de 2018. O Orçamento global (Prefeitura, Câmara, SAAE, Santafeprev, Funec) é de R$155.894.304.00.
Aprovado alteração de lei municipal que regulamenta adequações na cobrança do ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. O referido imposto de uma empresa com sede em outro município agora terá a obrigação de recolhimento em Santa Fé da Sul, quando a empresa prestar serviços na cidade.
Aprovado Projeto de lei 124/2017 que autoriza abertura de créditos adicionais no orçamento da Funec, necessário para suportar gastos com energia e folha de pagamento. O valor total é de R$394 mil.
Projeto de lei 125/2017 que autoriza o município a contratar empréstimo junto ao Banco do Brasil no valor de até R$1.350.000,00. A proposta visa captação de recursos para melhorar a prestação de serviços públicos com a aquisição de equipamentos e veículos para o município. O pagamento do financiamento será de forma parcelada. O líder do prefeito Leandro Magoga disse que alguns veículos necessitam substituição, além da aquisição de relógio de ponto eletrônico (32), servidores e outros acessórios de informática, três ambulâncias, 12 veículos e 10 motos para a os setores de fiscalização municipal, saúde e educação. Magoga reiterou que a atual frota está velha e obsoleta que vem demandando de um custo alto de manutenção.
Foi aprovado Lei Municipal que autoriza mais um repasse para a Santa Casa da cidade no valor de R$150 mil que será feio até o final do ano. Desde o início do ano a prefeitura já efetuou repasses que totalizaram R$1,2 milhão.