Daqui a pouco, as 20h00m no Plenário João Alfredo do Amaral Ribeiro acontecerá a 3ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santa Fé do Sul. resta saber se as galerias estarão lotadas como na última sessão, que ficou repleta de servidores e populares contrários e a favor da Lei que instituiu e extinguiu cargos na estrutura administrativa da Prefeitura. Palpite: pouco provável.
A sessão será presidida pelo vereador Aniceto Facione (PSDB), vice-presidente a Vereadora Neiva de Souza Vieira, 1º secretário vereador Leandro Mesquita Magoga (PSD) e 2º secretário e líder do prefeito Vereador Ronaldo Eugênio de Lima (DEM). Ainda integram o legislativo os vereadores Marcelo Favaleça (PSD), Renato Ferraz (PSDB), Jhonatan Magalhães (SD), Evandro Mura (SD) e José Rollemberg (MDB).
Na pauta está o Projeto de Lei nº.26/2019, de autoria do Legislativo Municipal que, “Dá denominação à via pública que especifica”, Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal que, “Dá nova redação ao art. 2º, da Lei nº 3.585, de 20 de julho de 2017, alterando seu § 3º”.
A referida Lei de 2017 Autoriza a assinatura de convênio com o Município de Rubinéia para utilização do Aterro Sanitário Municipal de Santa Fé do Sul, e dá outras providências. Art. 3º - prevê atualmente que o Convênio vigorando pelo prazo de 02 (dois) anos. Provavelmente haverá uma prorrogação do prazo de utilização do aterro pelo município vizinho.
Na sessão de hoje os vereadores discutirão o Projeto de Lei, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo a criar Programa de Combate, Orientação, Conscientização, Prevenção e Erradicação do Aedes Aegypti no município, estabelecendo os procedimentos a serem tomados para a adoção de medidas de vigilância sanitária e epidemiológica sempre que se verificar situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do vetor e dá outras providências”. Hoje a prefeitura realizou o cadastro de cerca de 50 pessoas para participarem de um processo de seleção de mais 16 agentes temporários que atuarão no combate ao mosquito transmissor da Dengue.
Projeto de Lei Complementar nº.02/2019, de autoria do Executivo Municipal que, “Altera a redação do artigo nº 75 da Lei Complementar nº 112, de 25 de julho de 2006, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município da Estância Turística de Santa Fé do Sul”.
O referido artigo está vigente a seguinte redação; “Todo terreno situado em zona urbana, que tenha frente para logradouro público beneficiado por pavimentação ou sarjetas, deverá ser mantido: I. com o passeio à sua frente pavimentado; II. fechado em todas as suas divisas por muro de alvenaria com altura mínima de 1,50m (um metro e cinqüenta centímetros), de modo a impedir o lançamento de detritos no interior do terreno.
Também na pauta ordinária está o Projeto de Lei, de autoria do Legislativo Municipal que, “Institui o “Dia do Profissional de Educação Física”.
