O Secretário de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente de Santa Fé do Sul José Emídio Araújo Calazans se reuniu com os vereadores para tratar da proposta que cria a Lei de Posse Responsável de Animais domésticos.
A Lei será protocolada nos próximos dias no legislativo. Zé Emídio foi a Câmara pedir o estudo antecipado dos vereadores para que a Lei passe em regime de urgência na próxima sessão ordinária. A Posse Responsável de Cães, gatos, cachorro e até cavalos está prevista na legislação.
A Lei, entre outras coisas define a responsabilidade dos donos e a destinação dos animais que serão recolhidos pelo poder público, que poderão ser colocados para adoção ou até mesmo leiloados. As Secretarias de Saúde e Agricultura e o CCZ irão cadastrar os animais em toda a cidade produzindo um RG de cada animal.
Zé Emídio também explicou que todo animal que entrar no Canil Municipal, que será administrado pelo CCZ - Centro de Controle de Zoonoses, será “chipado ” com todos os seus dados, principalmente a sua propriedade.
O chip será colocado em cada animal que adentrar no canil municipal, e o equipamento será bancado pela prefeitura. Cada chip tem um custo aproximado de R$11,00.
Identificar, chipar e controlar a população animal, através de campanha de castração gratuita dos animais de propriedade de famílias de baixa renda, também será contemplado pela Lei.
A Lei prevê ainda a responsabilidade dos donos, os registros e cadastramento e as destinações dos animais errantes que foram levados para o canil.
Zé Emídio adiantou que estará utilizando o Castramóvel para auxiliar no cadastramento dos animais. A efetiva utilização do equipamento necessitará de um investimento de R$40 mil por mês e no momento não será possível a sua real destinação que é a castração móvel de animais. "Além de ser de uso regional, o Castramovel precisará de uma equipe completa, equipamentos e insumos para realizar a castração dos animais, e no momento não há viabilidade financeira.
Na reunião com os vereadores, Zé Emídio anunciou que o Caminhão do Peixe está pronto para entrar em funcionamento, apenas aguarda a finalização do contrato de seguro do veículo. Toda documentação foi atualizada junto ao Ministério.
