O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento, deposita nesta terça-feira (16) R$ 345,17 milhões em repasses de ICMS aos 645 municípios paulistas. O depósito é referente ao montante arrecadado no período de 8 a 12 de março. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
Os municípios já haviam recebido R$ 574,54 milhões no repasse anterior, realizado em 9/3, relativo à arrecadação do período de 1 a 5/3. Com os depósitos efetuados hoje, o valor acumulado distribuído às prefeituras em março sobe para R$ 919,7 milhões.
Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990.
Santa Fé do Sul
De acordo com a consulta ao site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo o município recebeu cerca de R$8,5 milhões desde o mês de janeiro até hoje, 16 de março. Os repasses se referem ao ICMS, IPVA, IPI e Compensação financeira. ICMS e IPVA foram as maiores fontes de transferências dos impostos estaduais.
ICMS - Até fevereiro/2007, valores com desconto de 15% referente à transferência para o FUNDEF, de acordo com a Lei 9.424 de 24/12/1996. A partir de março de 2007 valores líquidos, descontados o montante transferido para o FUNDEB, de acordo com a Lei 11.494 de 20/06/2007. No período de março a dezembro de 2007, valores com desconto de 16,66%; no ano de 2008, valores com desconto de 18,33%; e a partir de janeiro de 2009, valores com desconto de 20%.
Janeiro R$1.702.783,59
Fevereiro R$1.127.154,15
Março (parcial) R$1.419.211,12
Total - 4.249.148,86
IPVA - Valor referente à receita bruta sem desconto do FUNDEB, que, de acordo com a Lei 11.494 de 20/06/2007, corresponde a 6,66% no ano de 2007, 13,33% no ano de 2008 e 20,00% a partir do ano de 2009. Inclui, quando for o caso, receita de PPD – Programa de Parcelamento de Débitos.
Janeiro - R$2.980.732,01
Fevereiro R$1.257.434,62
Total: R$4.238.166,63
Fund.Exp-IPI
Janeiro R$15.284,66
Fevereiro R$12.787,85
Março R$9.543,49
Compensação Financeira sobre Exploração de Gás, Energia Elétrica, Óleo Bruto Valor dos repasses referentes à Compensação Financeira (Royalties Petróleo) e ao IPI-Exportação já deduzido 1% de PASEP retido pela União
Janeiro R$4.186,44
Fevereiro R$4.879,66
Março R$133,85
Total das receitas de repasses de impostos: R$8.534.131,43
Janeiro R$4.702.986,70
Fevereiro R$2.402.256,28
Março R$1.428.888,46
