A Associação das Prefeituras das Cidades Estâncias do Estado de São Paulo - APRECESP realizou, no dia 06 de abril, a 2ª Reunião de Prefeitos, com a presença de 30 prefeitos e 03 vice-prefeitos, totalizando 42 estâncias paulistas representadas, no Casa Grande Hotel Resort & Spa.
Representando o secretário de Turismo, Vinicius Lummertz, e o Governador João Dória, o secretário executivo da SETUR-SP, Marcelo Costa, apresentou a atual situação dos convênios entre as Estâncias e o DADETUR (Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos).
A reunião da Associação serviu também para cobrar do governo a liberação dos recursos do Dadetur (Turismo) que tem sinalizado alguns cortes orçamentários da Lei aprovada ainda na gestão do ex-gvernador Marcio França e no Turismo há uma projeção de cortar aproximadamente 46% dos recursos previamente aprovados para 2019.
Além da expectativa de cortes no orçamento para 2019, o governo também não repassou partes dos recursos de 2017 e 2018, remontando ainda mais o atrase nos repasses de convênios de obras que iniciaram e algumas estão paradas em várias cidades do estado de São Paulo.
Segundo o Prefeito de Santa Fé do Sul, demir Maschio a Aprecesp acredita que João Dória deve voltar a dialogar com a Associação com o objetivo de prevalecer o orçamento aprovado para 2019 que trata de recursos de um fundo específico criado e aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo para o fomento do turismo paulista.
Ademir Maschio demonstrou enorme preocupação com o possível corte orçamentário que estava previsto recursos para Santa Fé do Sul no valor de R$3,2 milhão e o governo quer repassar apenas R$950 mil.
Ademir lembrou que os recursos previstos para 2019 serão destinados para o projeto de início da Avenida “Caminho das Águas” que inicia na Vila Mariana e liga o Bairro “Águas Claras” e com o corte orçamentário prejudica o planejamento do município.
Com o manifesto dos prefeitos na reunião do último fim-de-semana, a Apreces deverá ser recebida pelo Governador João Dória para buscar entendimento e a manutenção do orçamento para as Estâncias Turísticas do Estado de São Paulo.
O Orçamento Estadual do Turismo – Dadetur aprovado para 2019 ultrapassa os R$400 milhões, com o contingenciamento previsto cairia para R$160 milhões.
Notícia da Aprecesp
No início deste ano, o Governo do Estado publicou o Decreto nº 64.067/19, no Diário Oficial (02/01/2019), que cancelou o empenho de recursos de convênios de 35 estâncias e mais de 60 MITS (Municípios de Interesse Turístico), no exercício de 2018, no âmbito do DADETUR, órgão da Secretaria de Turismo (SETUR-SP).
No total, foram cancelados 176 convênios no valor de R$ 151.921.546,22. O “passivo” gerado pelo cancelamento dos restos a pagar chegou ao valor de R$ 368.889.490,72, totalizando um passivo de R$ 516.811.036,94.
Os cancelamentos no repasse de recursos a serem investidos na infraestrutura turística causaram a paralização de obras, perda de empregos e geraram inúmeros transtornos para as prefeituras afetadas.
Desde então, a diretoria da Aprecesp realizou diversas reuniões na SETUR-SP e na Secretaria de Desenvolvimento Regional para buscar soluções para o impasse. As estâncias prejudicadas pelo cancelamento reenviaram as informações dos seus convênios DADETUR e a entidade cedeu o engenheiro responsável pela gestão de convênios, Renato Camargo, para acompanhar a compilação dos dados.
No Guarujá, Marcelo Costa apresentou a atual situação dos convênios entre as Estâncias, MITs e o DADETUR e destacou: “mesmo com todas as dificuldades encontradas, tais como recursos cancelados pelo governo anterior e convênios assinados no final do ano passado, sem lastro orçamentário, estamos trabalhando para colocar a casa em ordem”.
Convênio Aditados
Ainda na reunião, a SETUR-SP já apresentou o aditamento de 24 convênios, das seguintes estâncias: Águas de Santa Bárbara, Águas de São Pedro, Barra Bonita, Caraguatatuba, Eldorado, Embu das Artes, Guaratinguetá, Ilha Solteira, Itanhaém, Lindóia, Olímpia, Paraguaçu Paulista, Ribeirão Pires, Salto, Santa Fé do Sul, Santo Antônio do Pinhal, Santos, Serra Negra e Socorro.
Novos Investimentos
A SETUR-SP anunciou também que já conseguiu a liberação de R$ 40 milhões em cotas e trabalha pela liberação de mais R$ 10 milhões nos próximos dias, para convênios com o DADETUR em obras de infraestrutura turística.
Recentemente, a própria SETUR-SP anunciou que o Governo do Estado de investir R$ 360 milhões nas 70 estâncias paulistas, no qual o secretário de Turismo, Vinicius Lummertz, afirmou - “o Governo está colocando a casa em ordem. Este é o padrão da atual administração: cumprir integralmente o que foi acordado com os prefeitos”, acrescentou.
Aprecesp cobra agilidade nos repasses
Durante a reunião, diversos prefeitos reforçaram a situação de descalabro causada pelo cancelamento dos convênios em suas cidades e cobraram agilidade da SETUR-SP na liberação dos recursos do DADETUR que são um direito das prefeituras estâncias, garantidos pela Constituição Estadual.
O presidente da Aprecesp, o prefeito de Santa Rita do Passa Quatro, Leandro Pilha, destacou que a reunião foi “acalorada”, mas também destacou que foi uma “reunião de trabalho muito produtiva”.
“Os prefeitos deixaram claro as suas necessidades e o sofrimento perante a população nas suas cidades. Com muito respeito no encaminhamento dos trabalhos, deixamos claro que o momento é de parar de ‘olhar para o retrovisor’ e buscar soluções efetivas, pois o próximo ano é de eleições municipais. Entendemos que o Governador João Dória está com 90 dias de mandato, período e realizar o balanço financeiro, mas estamos confiantes que o Governo do Estado vai resolver os problemas e deslanchar na liberação de recursos de infraestrutura turística tão importantes para as prefeituras estâncias’, destacou o presidente da APRECES, Prefeito Leandro Pilha.
A próxima reunião da APRECESP acontece na Estância de Bragança Paulista, nos dias 07 e 08 de abril de 2019.