A Kalli Produções do empresário Fábio Whitaker que apresentou a maior proposta, R$402.030,00 para obter a outorga de permissão de uso, a título precário e oneroso, do espaço público denominado Recinto de Exposições “Dr. Rodolfo Abdo”, para a realização da Feira Industrial, Comercial, Cultural e Agropecuária - FICCAP, no mês de junho dos anos de 2.017 e 2.018. não apresentou a certidão negativa de débito trabalhista - CNDT.
A empresa Kalli foi habilitada pela Comissão de Licitações (CL) da Prefeitura de Santa Fé do Sul no dia 3 de abril e, após a abertura dos envelopes o empresário tinha até as 17h00m desta quarta-feira (19) para apresentar a referida certidão para assinatura do contrato e sua homologação.
O empresário disse que foram feitos vários esforços para que o documento fosse emitido pelo TRT - Tribunal Regional do Trabalho de Campinas, inclusive o pedido através de liminar da emissão do documento, porque, segundo Whitaker a negativa se deu em virtude de um processo particular de um ex-sócio de uma de suas empresas que foi condenado em uma ação trabalhista antes de se tornar sócio de Whitaker. "A Kalli inclusive não foi citada no processo do ex-sócio e tentamos sob liminar protocolada em Campinas, a retirada da Certidão Negativa de Débito Trabalhista em nome da Kalli, mas infelizmente não conseguimos", disse Fabio.
Estavam inscritas no processo licitatório as empresas Kalli Produções , Graziela Bradassio Prates de Pereira Barreto, a BX Eventos de Jales, Absolut Eventos e a LW Eventos de Nova Granada.
Após fase de análise dos documentos de cada empresa, foram habilitadas apenas três: Kalli, Prates e BX Eventos. Absolut e LW não foram habilitadas por ausência de certidões e atestado de capacidade técnica para realização de Show (LW de Nova Granada).
O Procurador Jurídico da Prefeitura, Barcelos Silveira confirmou a desabilitação da Kalli Produções e que no momento oportuno estará notificando a empresa de Oswaldo Costa Junior que apresentou proposta de R$300.409,00 para assinatura do contrato, observadas todas os requisitos do edital.
A CL também não se pronunciou se a BX Eventos deverá assinar contrato no valor da primeira colocada que foi de: R$402.030,00.
Sobre as penalidades prevista na Lei de Licitações que podem ser imputadas à Kalli por não apresentar a Certidão, o advogado da prefeitura não antecipou como e nem quais medidas serão adotadas e, espera que na próxima semana tudo seja resolvido com a homologação do vencedor da licitação. Falta pouco mais de sessenta dias para a realização de festa que deverá ser realizada no período que compreende a data de aniversário de Santa Fé do Sul: 24 de junho.