Cerca de 70 proprietários localizados na orla do Bairro Pousada da Paz, próximo a região do Bairro Águas Claras em Santa Fé do Sul, discutiram ações para contestar as multas aplicadas pelo Ibama no valor de até R$5 mil por um suposto dano ambiental na área de preservação permanente (APP), pelo impedimento da regeneração da vegetação nas imediações das margens do rio Paraná. Os trabalhos foram coordenados pelo advogado Juliano Viola e pelo contador Alessandro Santos, no restaurante Tuti Fruti.
Além dos proprietários estiveram na reunião o prefeito Ademir Machio de Santa Fé, o presidente da Câmara Municipal Marcelo Favaleça, o Engenheiro Marcelo Correia do SAAE, O Major Neto, representante do senador eleito por São Paulo, Major Olímpio e do Coronel Tadeu, deputado eleito. A assessoria do Prefeito Ademir Maschio também compareceu à reunião com o doutor Barcelos Silveira, procurador do município, o engenheiro ambiental Marcelo Correa do SAAE, e os vereadores Zé Emídio e Renato Ferraz.
O Prefeito Ademir colocou sua equipe assessorar os proprietários dos ranchos que buscarão meios para propor recursos junto ao Ibama e ao MPF, na busca de alternativas para impedir as multas e as demais sanções que estão sendo previstas.
Ademir Maschio também comentou sobre as dificuldades que o município vem enfrentando para regulamentar o aterro sanitário e outros equipamentos do município que também estão localizados na referida orla.
O prefeito também vai buscar apoio político junto aos deputados eleitos e reeleitos Itamar Borges, Carlão Pignatari, Fausto Pinato e o vice-governador do estado Rodrigo Garcia eleito com João Doria (Governador) e levantar a bandeira dos rancheiros que são atores importantes no turismo da região. “Entendemos que a orla é determinante para o desenvolvimento econômico e turístico da cidade, assim, o poder público une forças com os proprietários de ranchos para reverter a situação”, disse o prefeito.
O presidente da Câmara Municipal Marcelo Favaleça falou em nome dos nove vereadores da cidade, e também colocou os serviços do legislativo à disposição dos proprietários e ainda enfatizou em sua fala “que é necessário um entendimento diferenciado para dar segurança jurídica aos donos dos imóveis, que são importantes parceiros do desenvolvimento do turismo local e regional”
O Advogado Juliano Viola confirmou que no Bairro Pousada da Paz já foram aplicadas 50 multas que já estão disponíveis no site do Ibama e explicou que as multas foram aplicadas por impedimento da regeneração da área de preservação permanente, ou seja, as multas foram aplicadas porque os proprietários realizam roçagem e limpeza contínua das áreas, impedimento sua regeneração.
Viola explicou também que a reunião objetivava buscar um entendimento sobre as demarcações existentes em relação a definição das cotas 328 e a cota 330, e o que de fato é considerado área de preservação permanente, qual o embasamentos legal para aplicação das multas e porque o valor de R$5 mil que para o Ibama é considerada uma “multa de nível simples”. Para Viola a medida é muito severa e o Ibama poderia propor um projeto de cooperação, onde os rancheiros poderiam em parceria, regularizar as áreas sem que sofressem a aplicação de penalidades, e o dialogo seria a melhor forma para impedir oi eventual dano ao meio ambiente.
O Contador Alessandro Santos, um dos proprietários autuados, e que representou o deputado Itamar Borges na reunião desta sexta feira, informou que as sanções foram resultado de uma operação realizada pelo do MPF e o Ibama visando instaurar um Termo de Ajuste de Conduta entre o MPF e à concessionária da usina de Ilha Solteira, CTG Brasil. A área autuada também está embargada de acordo com a notificação do Ibama e o segundo a notificação recebida, o desrespeito às normas poderão surgir novas sanções aos rancheiros no futuro. “O deputado Itamar estará à disposição e o trabalho político possível será feito”. Disse Alessandro.
O representante do Major Olímpio (senador eleito) e do Coronel Tadeu, Major Neto da cidade de São José do Rio Preto esteve na reunião acompanhado do presidente do PSL de Santa Fé do Sul, Murilo Basi, e disse que eles já fizeram promessas é vão trabalhar para elaboração de uma legislação ambiental específica para as Estâncias Turística.
As multas quitadas em um prazo de 20 dias após a notificação terá um desconto de 30%.
