O IPVA, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, cobrado anualmente, tem sua arrecadação dividida em 50% para o município onde o carro está registrado e 50% para o respectivo estado.
O cidadão José Gilberto Alves Braga Junior, Juiz de Direito da Comarca de Santa Fé do Sul, enviou alerta do prejuízo que causa a prática de registros de veículos em outros estados, por proprietários que residem no município. Comumente, os donos destes veículos utilizam endereços de propriedades rurais para emplacarem seus veículos nesses estados que supostamente tem alíquota menor do imposto sobre veículos.
“Você mora em Santa Fé do Sul e seu carro tem placa de outra cidade? Então você não tem o direito de reclamar de buracos na via pública, de falta de sinalização, etc.”
“Em Santa Fé do Sul, é comum ver carros de moradores desta cidade com placas de Aparecida do Taboado, Paranaíba, etc. São pessoas que têm propriedades rurais no Estado do Mato Grosso do Sul e registraram seus veículos com endereços de lá, cuja alíquota era menor que a de São Paulo. Mesmo com a majoração da alíquota, continuam com placas de outra cidade e estado, prejudicando o desenvolvimento da nossa. Portanto, se você optou por registrar seu carro em outro Estado ou outra cidade. Não reclame! Seu dinheiro está sendo destinado para o local da placa, e não para onde você mora”.
(José Gilberto Alves Braga Junior – Juiz de Direito)
O pagamento da primeira parcela do IPVA 2017 começou a vencer nesta segunda-feira (9) para os proprietários de veículos de placa com final 1, para efetuar o pagamento integral do IPVA 2017 com desconto de 3% ou parcelar o tributo em três vezes. O calendário segue até o dia 20 para os veículos com placa final 0, desconsiderando os finais de semana.