E a Câmara de Santana da Ponte Pensa rejeitou por 6 votos a 2 o requerimento do vereador Vagner Hernandes (PMDB) que solicitava esclarecimento do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, José Aparecido de Melo, Zeca de Melo (PSDB) sobre quando começará a funcionar o Campo de Bocha e Malha da cidade. Zeca foi eleito em 2012 com 64,28% dos votos, 887 votos. A sessão pública do Legislativo Santanense foi realizadano di 5 de maio, terça feira, quando o site informamais foi impedido de permanecer no local fotografando e registrando o expediente da amesma.
O Campo de Bocha e Malha foi anunciado sua inauguração durante as comemorações deaniversário dacidade, conforme noticia públicada no site da deputada Estadual Analice Fernandes que anunciou ontras inaugurações (http://analicefernandes.net.br/prefeito-zeca-e-analice-fernandes-inauguram-obras-em-santana-da-ponte-pensa/). Abaixo a situação atual da sede dos campos deBocha e Malha. A obra que custou R$96.877,48 teve inicio em 9/12/2013 com prazo de doze meses para acabar. Mas até hoje não foi concluida. Veja abaixo como está o local.
Na justificativa, Hernandes escreve no seu requerimento que a obra da construção do Campo de Bocha e Malha já foi até inaugurada, mas até hoje a população não pode utilizar a mesma e por isso formulou o requerimento.
Os votos contrários ao requerimento foram dos vereadores: José Romero Alonso (PSDB), Luciana Argenau Gutierrez (SDD), Silas Rego dos Santos (PSDB), Higor Vinicius Nogueira Jorge (PSDB), Laercio Cremente de Souza (DEM),Odair Bassi Boer (PMDB). O Presidente, Orides Bento (Binga) do DEM que não tinha obrigação de votar, mesmo assim também manifestou o voto contrário ao requerimento do oposicionista.
O requerimento recebeu o voto favorável do seu autor e do vereador Sivaldo Antonio da Silva (PV), o Valdo Alagoano.
O Vereador que é de oposição promete protocolar o requerimento que foi rejeitado pela maioria dos vereadores, na Prefeitura de acordo com a Lei de Acesso a Informação (LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011), e o prefeito terá de responder as perguntas do vereador no prazo de até 20 dias.
A Lei de Acesso à informação diz no seu Art. 10 que Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades por qualquer meio legítimo.
No Art. 11, diz que o órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível e no seu § 1o, esclarece que não sendo possível conceder o acesso imediato, na forma disposta no caput, o órgão ou entidade que receber o pedido deverá em prazo não superior a 20 (vinte) dias.
Caso não sejam respeitadas as regras desta a autoridade pública respondera, também, por improbidade administrativa podendo ter rescisão do vínculo com o poder público.
O Vereador do PMDB Vagner Hernandes, promete que a nova investida, será pedir informações de interesse público sobre a relação das pessoas cadastradas no CRAS - Centro de Referência e Assistencia Social que estão recebendo o Bolsa Família e o Bolsa Escola no município.