Os vereadores de Santana da Ponte Pensa aprovaram por unanimidade o PLC (Projeto de Lei Complementar) 09/2015 que instituiu o novo Plano Municipal de Educação para os próximos dez anos (2015/2025) em sessão realizada na noite de ontem (16). Foi a 11ª sessão ordinária de 2015.
A Secretária Municipal de Educação, professora Julia Maria Laudino Marin, a Diretora de Escola, Sandra Regina Rubiati Diniz Bigoto e Fabiana Galante membros da comissão que elaborou o Plano Municipal de Educação de Santana da Ponte Pensa, participaram da sessão ordinária da Câmara Municipal durante a discussão e aprovação da Lei Municipal que instituiu o PME – Plano Municipal de Educação para o período de 2015 a 2025.
O PME foi elaborado pela Secretaria de Educação com a participação da Comunidade e em conformidade com a PNE – Plano Nacional de educação e demais legislações educacionais vigentes.
O PME contem propostas educacionais com respectivos objetivos e metas estabelecidas para o município nos próximos dez anos.
Será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação e do Conselho Municipal de Educação de acompanhar a sua implantação e o Conselho deverá ser convocado a cada dois anos para avaliar e rever a sua aplicação e analisar o cumprimento de metas estabelecidas no PME. Representantes da sociedade civil e do poder públicos farão parte do Conselho Municipal que deverá acompanhar as ações do poder executivo contidos no PME. O Executivo deverá dar ampla divulgação do referido Plano á toda População.
Também foram aprovados na sessão ordinária na noite de terça feira, os seguintes projetos do Executivo de Santana da Ponte Pensa:
PLC (Projeto de Lei Complementar) 6/ 2015- dispõe sobre a inclusão na LDO e LOA de 2015, abertura de crédito especial para contratação de empresa para realizar curso de capacitação dos professores e funcionários do ensino infantil no valor de R$4.545,68 através do Convênio Brasil Carinhoso do Governo Federal.
PLC (Projeto de Lei Complementar) 07/2015 – Dispõe sobre inclusão no Plano Plurianual 2014/2017 a construção de creche em convenio com FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação no valor de R$ 1.619.158,97 com repasses em seis parcelas.
PLC (Projeto de Lei Complementar) 08/2015 – que dispõe sobre a autorização para abertura de credito especial e que seja incluído na LDO e LOA no valor de R$242.873,85 referentes ao repasse da primeira parcela do valor global para a construção de creche escola.
Requerimento
Vagner Hernandes, vereador do PMDB retirou do expediente um requerimento para ser melhor analisado. Ele quer saber o número de funcionários efetivos e contratados da Prefeitura. Hernandes reiterou que não quer saber o valor dos salários que cada um recebe e pergunta se o prefeito Zeca de Mello pretende promover concurso público para suprir falta de funcionários em alguns setores da prefeitura, como o de serviços gerais.
Indicação.
Vereador José Romero Alonso Alonso (PSDB) indicou ao prefeito a colocação de um bebedouro no Quiosque da Praça da Matriz que atenderá a Terceira Idade que frequenta o local.
Explicações pessoais.
Odair Bassi Boer (PMDB), segundo secretário da Câmara usou a tribuna para elogiar a iniciativa do Executivo e da Secretaria da Educação na elaboração do Plano Municipal de Educação e dos projetos para iniciar a construção de uma creche escola no município de quase R$1,7 milhão. Boer também enalteceu os trabalhos dos funcionários da educação que segundo ele, promovem um ensino de alto nível de comprometimento para os filhos de Santana da Ponte Pensa, que frequentam a escola, e parabenizou a todos.
Vagner Hernandes elogiou o companheiro parlamentar José Alonso pela indicação da colocação de um bebedouro na Praça da Igreja, e lembrou já havia feito este pedido e em outras ocasiões e que não foi atendido. “Tomara que o Prefeito agora coloque o bebedouro, já que a indicação é de um vereador da situação”, comentou Hernandes.
O Pemedebista também falou sobre uma possível destinação de recursos para a prefeitura através do deputado Sinval Malheiros do PV.
