Não foi votado ontem o Projeto de Lei Complementar numero 15/2015 que autoriza abrir credito especial de R$90 mil no orçamento da Prefeitura de Santana da Ponte Pensa para que o prefeito Zeca de Melo possa comprar um carro zero quilômetro para seu gabinete.
Apesar de ser apresentado um parecer favorável da Comissão de Constituição ao PLC, o mesmo não entrou na discussão da ordem do dia e vai ficar para as próximas sessões a aprovação ou não da abertura de crédito para compra do veículo. Antes de inciar a sessão a assessoria juridica da Câmara e os vereadores se debruçaram no PLC 15/2015 e identificaram a falha no projeto que acabou não sendo apreciado na sessão desta terça feira (15)
O único vereador a falar sobre o PLC foi o peemedebista Vagner Hernandes que já adiantou que será contra o projeto. “Este não é o momento para gastar um dinheiro desses, vivemos uma crise econômica e os municípios estão sofrendo com a queda de repasses”, disse o vereador que ainda cobrou do Prefeito a demora em comprar um ônibus para o município, lembrando que a Câmara já aprovou no primeiro semestre a abertura de crédito orçamentário para a aquisição do veículo.
Hernandes disse que o projeto estava com a primeira redação de forma errada, onde mencionava na mensagem que o crédito seria para compra de um carro para o gabinete do prefeito, mas o artigo primeiro do PLC mencionava que o veículo será destinado para o Fundo Municipal de Saúde e por isso foi retirado da pauta da sessão desta terça feira (15).
Laércio Clemente de Souza
O vereador usou a tribuna durante o tema livre para agradecer os colaboradores do Leilão e da Quermesse em pro ao Hospital de Câncer que irá acontecer neste final de semana. As mesas para q quermesse estão vendidas por R$30,00 com direito a um frango. O Leilão será no domingo a partir das 12h00m. Cerca de 100 prendas serão leiloadas.
Odair Bassi Boer
O parlamentar também enalteceu a coordenação do leilão em prol ao Hospital de Câncer do vereador Laercio Clemente de Souza e destacou a importância do Hospital para os pacientes da região, e que essas ações solidárias ajudam a manter o hospital que atende gratuitamente e ameniza a dor daqueles que precisam dos serviços da instituição. Boer também lembrou que é preciso olhar para a Santa Casa de Santa Fé do Sul que também passa por uma crise financeira e que suspendeu os atendimentos aos pacientes do SUS.
Audiência Pública
Ao encerrar a 17ª Sessão Ordinária do Legislativo, um representante do executivo realizou uma audiência pública sobre o segundo quadrimestre de 2015. Os destaques foram para as informações de arrecadação e despesas do município. Até agora Santana da Ponte Pensa que tem uma previsão orçamentária de R$10.8 milhões já arrecadou R$6,3 milhões e uma despesa de R$6 milhões, ou seja, uma economia de R$300 mil até agora.
O município possui precatório neste ano avaliado em R$15 mil e para 2016 subirá para R$400 mil reais, resultado de algumas ações trabalhistas dos servidores municipais. Também foi informado que a prefeitura gasta 49,38% com a folha de pagamento.
O funcionário da prefeitura lamentou a queda “drástica” de repasses, principalmente do FPM, e projetou dificuldades para fechar as contas de 2015, caso o governo federal não reajuste os valores do Fundo de Participação dos Municípios, o que poderá induzir o TCE a rejeitar as contas do executivo.
Repasses de FPM para Santana da Ponte aumentam quase R$300 mil
Segundo o site do Tesouro do Governo federal (http://www3.tesouro.gov.br/estados_municipios/municipios_novosite.asp) o município de Santana da Ponte Pensa já arrecadou com o FPM – Fundo de Participação dos Municípios do Governo Federal, de janeiro a agosto de 2015 o montante de R$3.741.366,54, ou seja, R$289.931,16 a mais que os repasses no mesmo período do ano passado onde foi contabilizado naquele ano o valor de R$3.451.435,38.
Os dados demonstram que houve um decréscimo de repasses em relação ao mês de janeiro/ 2015, em torno de R$100 mil, mas no valor global o município foi beneficiado com reajuste de quase R$300 mil.
