04/06/2020 15h29 - Atualizado em 04/06/2020 15h29

TCE-SP aprova prestação de contas da Câmara de Santa Fé do Sul do exercício de 2016

Pareceu foi publicado ontem (3) do período em que o Presidente era o petista Ortêncio Viera Ramos.

O Diário oficial da União publicou neste dia 3 de junho, quarta-feira, o parecer e o voto favorável do Conselheiro Antonio Roque Citadini relacionado a Prestação de Contas da Câmara Municipal de Santa Fé do Sul, no Exercício de 2016 do Presidente Ortêncio Vieira Ramos Sobrinho (PT).

O Voto do Relato foi apresentado na 10ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara, realizada no dia 19 de maio de 2020.

Citadini manifestou que a Câmara Municipal de Santa Fé do Sul atendeu aos limites financeiros constitucionais e os estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal. A despesa total do Legislativo (2,26%) observou o disposto no inciso I, do artigo 29-A, da Constituição Federal. O gasto com folha de pagamento (52,35%) atendeu ao estabelecido na Constituição Federal.

O dispêndio com pessoal (0,70%) não ultrapassou o limite fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os subsídios dos agentes políticos respeitaram também o regramento constitucional.

Em relação as contas dos exercícios anteriores a 2016, o Ministério Públicos de Contas julgou as contas de 2015; Regulares com recomendações. De 2014  Regulares com ressalvas e de 2013 Regulares.

Ortêncio Ramos foi presidente no biênio 2015/2016.