O TCE/SP emitiu parecer favorável com recomendações na Prestação de contas da Prefeitura Municipal Santa Fé do Sul, exercício 2018 do Prefeito Ademir Maschio (DEM). A divulgação do parecer foi nesta terça-feira (18) durante sessão virtual ordinária da Segunda Câmara.
O Processo integrou a pauta da Segunda Câmara do TCE/SP no dia 23 de junho, oportunidade que a assessoria jurídica da Prefeitura Municipal produziu a sua sustentação oral.
Na sessão de hoje o Procurador de Contas João Paulo Giordano Fontes relatou que “os números gerais da Prefeitura foram bons, igualmente a execução orçamentária que foi superavitária, mas o principal entrave que mereceu recomendações foi sobre o parcelamento dos aportes financeiros da cobertura de déficit previdenciário atuarial, dos quais R$5.141.000,00 foi objeto de parcelamento em 2018. Embora tal operação não esteja abarcada pela Medida Provisória 33317, considerando a boa ordem das presentes contas, bem como o fato do parcelamento ter sido firmado dentro do exercício, tenho que a falha possa ser relevada.”
Apenas a título argumentativo, o Procurador ainda relata que, “caso a municipalidade tivesse transferido os aportes financeiros ao Regime Próprio de Previdência, dentro do exercício, a execução orçamentária teria ficado deficitária em R$5.040.000,00 sendo parcialmente amparada pelo superávit financeiro advindo do exercício anterior. Diante de tal cenário, o déficit financeiro totalizaria R$3.856.000,00 representando 13.43 dias de arrecadação, portando dentro dos critérios que temos entendido como razoáveis para recomendações apenas.”
Por fim manifestou: “Acolho as justificativas apresentadas, no sentido das desconsiderações das despesas relativas a FUNEC, na apuração de índice laboral, tendo em vista a sua autonomia financeira e ausência de repasses municipais nos exatos moldes de decisão já exarada do Tribunal de Contas, de 2016. Assim acompanho a TJ e voto pelo parecer favorável com recomendações a referida prestação de contas do exercício de 2018 da Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul do Prefeito Municipal Ademir Maschio.”
A receita arrecadada em 2018 foi de R$104.765.559,77
Superávit Orçamentário R$ 8.765.559,77
Despesa com Funcionários - 48,53%
Aplicação Educação - 27,04%
Aplicação na Saúde - 23,29%
Contas de 2017
A Assessoria Jurídica da Prefeitura informou nesta terça-feira, que o pedido de reexame do parecer contrário às contas do exercício de 2017 ainda está tramitando no Tribunal de Contas, e segundo informou, a decisão proferida hoje poderá pesar na reanalise dos auditores do TCE/SP e esperam também obter a aprovação daquela prestação de contas, que teve como agravante os parcelamento ao SantaFéPrev, situação considerada esclarecida e relevada na análise das contas de 2018.
