Hoje os Vereadores e Vereadoras de Santa Fé do Sul irão discutir a Lei de autoria do Prefeito Evandro Mura que autoriza repassar recursos para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul que serão destinados ao custeio de ações em saúde, mediante abertura de crédito adicional especial.
De acordo a Lei, o Poder Executivo Municipal irá transferir para o Hospital o valor de R$ 2.000.000,00 (Dois Milhões de Reais) durante o exercício de 2022, que serão aplicados na consecução de seus objetivos estatutários, no atendimento da população, no custeio de ações de saúde.
Os recursos foram liberados pelo Governo Estadual, através da Resolução da Secretaria da Saúde nº 87, de 30 de junho de 2022, uma demanda Parlamentar do Deputado Estadual Itamar Borges e destinados ao Fundo Municipal de Saúde de Santa Fé do Sul, garantirá o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde, proporcionando condições para o atendimento da nossa população.
Este recurso deverá ser repassado em parcela única, e as despesas serão realizadas de acordo com as previsões contidas no Plano de Trabalho, que deverá ser parte integrante da parceria firmada entre as partes. Caberá a Entidade apresentar Prestação de Contas de forma destacada e detalhada, as ações e serviços realizados com os recursos financeiros indicados, obedecidas as demais condições definidas no Termo de Convênio que será firmado entre as partes.