O parecer favorável TCE-SP Tribunal de Contas do Estado de São Paulo às contas do Prefeito Rubens José Belão – PSDB (Bim) de Três Fronteiras, no exercício 2017 foi aprovado por 08 votos a 01 na sessão da Câmara Municipal realizada nesta terça-feira (19).
Os votos favoráveis foram dos vereadores Euvécio de Brito (PSDB), Marcos Rogério da Silva Ruiz (SD), (Rogerinho), Rodeberto Marconcini (PSDB), Viviane Marconcini (PR), Marcos Crispilho (PHS), Bruno Nilsen (PSD) e Vagner Vinicius da Costa (Vagninho) (PEN). O Voto contrário foi do vereador Maicon Dhequis Fornari Zavan (Patriota). A sessão ordinária desta terça-feira foi presidida pela vereadora Mariene Aparecida Maia dos Santos (PSDB).
Resultados
O Poder Executivo Municipal observou aspectos relevantes no exame das contas, tendo em vista o cumprimento dos mandamentos constitucionais relativos às despesas com Ensino, Saúde e Transferência de Recursos à Câmara Municipal.
As contas da Prefeitura do Município de Três Fronteiras, relativas ao exercício de 2017 apresentaram os seguintes resultados: Aplicação no Ensino foi de 28,17% (limite é de 25%), em relação ao Fundeb atingiu 100%, foram aplicados no magistério 70,89%.
Os gastos com folha de pagamento foram de 53,74%, na Saúde foi investido 20,24% (limite é de 15%).
A execução orçamentária apresentou superávit de 1%. A execução orçamentária do exercício afigurou-se superavitária em 1% (R$ 173.879,14). Houve aumento do superávit financeiro em relação ao exercício anterior
Os compromissos de pagamento de precatórios, encargos sociai (Previdência) e Transferências para o legislativo foram consideradas pelo TCE-SP como regulares.
O conselheiro Renato Martins Costa menciona no parecer que a falhas apontadas na presente prestação de contas “não apresentam força para macular as contas em exame; contudo é necessário a expedição de recomendações para correção das irregularidades, sob pena de reincidência prejudicar contas futuras” O parecer alertou o Prefeito Bim Belão sobre falhas no pagamento de férias vencidas e realização de horas extras não comprovadas, ultrapassar o limite prudencial de despesa de pessoal, merenda e transporte escolar que deveriam ser regularizadas nos exercícios posteriores.
Bim Belão comentou a aprovação de suas contas do primeiro ano do seu mandato como o reconhecimento do compromisso e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos, mesmo administrando um orçamento aprovado na administração anterior, e agradeceu o entendimento e a aprovação do Parecer pelos vereadores de Três Fronteiras.
Bim adiantou também que o parecer das contras do exercício de 2018, também recebeu parecer favorávele pelo TCE-SP e que em breve será avaliado pelos vereadores.
