A Câmara Municipal de Três Fronteiras se reuniu na noite desta terça-feira (2) para votar e aprovar o Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCE-SP que aprovou as Contas anuais do exercício de 2016 do então Prefeito Flávio Luiz Renda de Oliveira.
Por 6 votos a favor e 3 votos contrários, os vereadores aprovaram o parecer do TCE-SP. Os votos que rejeitaram o parecer do Tribunal de contas foram dos Vereadores Rodoberto Maqrconcini (PSDB), Euvecio Simão de Brito (PSDB) e Mariene Aparecida Maia dos Santos (PSDB). Os votos faoráveis as contas dos Ex Prefeito Flavio (DEM) foram de Viviane Cibele Marconcini – PR, Maicon Dhequis Fornari Zavan – PPS, Marcos Rogerio da Silva Ruiz – SD, Vagner Vinicios da Costa – (Patriotas), Antonio Marcos Crispilho – PHS e Bruno Nilsen Costa – PSD.
O Parecer favorável emitido pelo Edgard Camargo Rodrigues - Presidente e Cristina de Castro Moraes – Relatora analisou o balanço daquele exercício (2016) onde o Prefeito aplicou no Município de Três Fronteiras no ensino: 27,24% (25 % obrigatório); Investimento no magistério: 67,71%; Total de despesas com FUNDEB: 100%; Despesas com Saúde: 22,41% (15% obrigatório); Gastos com pessoal: 52,53% (limite 54%); Gastos com publicidade Relevado; Resultado da execução orçamentária apresentou Superávit de 1,56% e o Resultado financeiro: foi Positivo.
O Parecer favorável à aprovação das contas de Flavinho recebeu aprovação unânime dos auditores.
"A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em Sessão de 13 de novembro de 2018, pelo voto da Conselheira Cristiana de Castro Moraes, Relatora, bem como, do Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, Presidente, e do Auditor Substituto de Conselheiro Alexandre Manir Figueiredo Sarquis, na conformidade das correspondentes notas taquigráficas, emitiu parecer favorável à aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Três Fronteiras, exercício de 2016, excetuando os atos, porventura, pendentes de julgamento."
No Parecer consta também o arquivamento do Processo. "Transitada em julgado a decisão, cumpridas todas as providências e determinações cabíveis e, verificada a inexistência novos documentos, determinou o arquivamento do processo".
O referido parecer foi publicado em 13 de dezembro de 2018.