A Câmara Municipal de Três Fronteiras se reuniu no dia 21 de fevereiro para discutir e votar várias proposituras do executivo e também do legislativo local. A sessão foi presidida pelo vereador Rodeberto Marconcini (PSDB), Vice-Presidente: Maicon Dhequis Fornari Zavan (PPS), 1ª Secretária: Viviane Cibele Marconcini (PR) e o 2º Secretário: Marcos Rogério Da Silva Ruiz (SD), e contou com a presença dos demais vereadores: Vagner Vinicius da Costa – PEN, Euvecio Simão de Brito – PSDB, Antonio Marcos Crispilho – PHS, Bruno Nilsen Costa – PSD e Vagner Vinicius da Costa – PEN.
Pauta da sessão do dia 21 de fevereiro. (com assessoria da Câmara de Três Fronteiras)
PROJETO DE LEI 03/2017 de autoria do Executivo Municipal; (Autoriza o Poder Executivo Municipal à receber a Alienação por Doação do Departamento de Estradas de Rodagem, os direitos possessórios sobre o imóvel que especifica e dá outras providências);
PROJETO DE RESOLUÇÃO 02/2017 de autoria do Legislativo Municipal; (“Dá nova redação ao artigo 210 da Resolução nº 009 de 09 de novembro de 2006 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Três Fronteiras);
REQUERIMENTO 02/2017 de autoria do Vereador Rodeberto; (Requer que seja oficiado a senhor Prefeito Municipal, para que forneça a esta edilidade as seguintes informações: 01 – Se esta lei vem sendo executada; 02 – quantos terrenos existem ainda para serem doados; 03 – se estão sendo feitas fiscalizações dos últimos terrenos que foram doados e se estão em regularidade);
REQUERIMENTO 04/2017 de autoria do Vereador Vagner; (Requer que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal para que forneça a esta edilidade as seguintes informações: 01 – Se o local está apto a receber pessoas e mantem aval autorizativo do Corpo de Bombeiros em sentido de uso e cumprimento das exigências necessárias para se frequentar com segurança; 02 – que seja fornecida cópia da situação real em que se encontra, por toda a documentação existente, e esclarecimento escrito a esta edilidade; 03 – E se alguma medida tem sido tomada em caso de não estar em conformidade ao necessário para utilização.
REQUERIMENTO 05/2017 de autoria do Vereador Vagner; (Requer que seja oficiado ao senhor Prefeito, para que forneça a esta edilidade as seguintes informações: 01 – Qual a atual situação do depósito de lixo de nossa cidade; 02 – quais as providencias que estão sendo tomadas a respeito; 03 – que seja fornecido cópia dos documentos afetos a questão, quer seja o depósito de lixo);
INDICAÇÃO 23/2017 de autoria do Vereador Euvécio; (que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que através de Setor competente analise a possibilidade de realizar canaletas para escoamento das águas no calçamento realizado na Avenida Presidente Vargas, entre as ruas Mário Bretas Saraiva e a Avenida Raul Bíscaro);
INDICAÇÃO 24/2017 de autoria do Vereador Euvécio; (Indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que através de Setor competente analise a possibilidade de reflorestamento e jardinagem às margens da Vicinal Aloisio Silva Nascimento, em frente ao Distrito Industrial);
INDICAÇÃO 25/2017 de autoria do Vereador Euvécio; (Indica a Prefeito Municipal, para que empenhe esforços no sentido de asfaltar o trecho denominado Alameda das Andorinhas, no Bairro Jardim Itamaracá, neste);
INDICAÇÃO 26/2017 de autoria do Vereador Euvécio; (Indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que empenhe esforços no sentido de serem colocadas lixeiras comunitárias em todas as saídas de nossa cidade, inclusive no Bairro Guanabara e Itamaracá);
INDICAÇÃO 27/2017 de autoria dos Vereadores:Rodeberto, Maicon, Viviane, Marcos Rogério e Vagner; (Indicam ao senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade para a colocação de um toldo ou cobertura acompanhados de cadeiras ou bancos em frente a farmácia do Posto de Saúde de nossa cidade.
INDICAÇÃO 28/2017 de autoria do Vereador Maicon Zavan; (Indica ao Senhor Prefeito Municipal, respeitando as diretrizes orçamentárias do município; para que viabilize a instalação de cobertura nos pontos de ônibus nos locais de embarque e desembarque dos alunos que utilizam do transporte Escolar municipal);
INDICAÇÃO 29/2017 de autoria do Vereador Maicon Zavan; (Indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que seja feita a manutenção da Praça do Jardim Assis);
INDICAÇÃO 30/2017 de autoria do Vereador Maicon Zavan; (Indicaao Senhor Prefeito Municipal, para que dentro das diretrizes orçamentárias, determine a Construção do calçamento em torno do Complexo Esportivo Edward Garrido);
INDICAÇÃO 31/2017 de autoria do Vereador Maicon Zavan; (Indica ao Senhor Prefeito Municipal, que desenvolva o Programa “Frente de Trabalho” junto a esta municipalidade, proporcionando assim qualificação profissional e renda para os cidadãos que estão desempregados e em situação de alta vulnerabilidade social);
INDICAÇÃO 32/2017 de autoria do Vereador Maicon Zavan; (Indica ao Senhor Prefeito Municipal, que viabilize a instalação do consultório odontológico no PSF do Jardim Rafael);
INDICAÇÃO 33/2017 de autoria dos Vereadores: Vagner, Antonio Marcos e Bruno; (Indicam ao Senhor Prefeito Municipal, para que dentro das possibilidades orçamentárias, proceda reparos dos brinquedos do Parque da Praça São José de nossa cidade);
INDICAÇÃO 34/2017 de autoria dos Vereadores: Vagner, Antonio Marcos e Bruno;(Indicam ao Senhor Prefeito Municipal, para que dentro das possibilidades orçamentárias, proceda o asfaltamento no prolongamento do Distrito Industrial de nossa cidade);
INDICAÇÃO 35/2017 de autoria dos Vereadores: Vagner, Bruno e Antonio Marcos; (Indicam ao Senhor Prefeito Municipal, para que dentro das possibilidades orçamentárias, proceda a ampliação e climatização do Velório Municipal);
INDICAÇÃO 36/2017 de autoria dos Vereadores: Antonio Marcos, Vagner e Bruno; (Indicam ao Senhor Prefeito Municipal, para que proceda a instalação de uma Academia ao Ar Livre ou a possibilidade de transferência da Academia do Complexo Esportivo Edward Garrido para o Parque Municipal (Praça do Circo);
INDICAÇÃO 37/2017 de autoria dos Vereadores:Rodeberto, Maicon, Viviane, Marcos Rogério e Vagner; (Indicam ao Senhor Prefeito Municipal para que dentro das possibilidades orçamentárias, proceda a construção de uma cobertura no Prédio do CRAS de nossa cidade, para abrigar os veículos);
INDICAÇÃO 38/2017 de autoria dos Vereadores: Antonio Marcos, Bruno e Vagner;
(Indicam ao Senhor Prefeito Municipal, para que seja providenciado um local adequado para deposito de lixo eletrônico);
INDICAÇÃO 39/2017 de autoria dos Vereadores: Vagner, Bruno e Antonio Marcos; (Indicam ao Senhor Prefeito Municipal, para que seja providenciada a iluminação pública na Avenida Clemente Ferreira Ramos, nas proximidades do cruzamento da Rua Tenente Dércio Lupiano de Assis);
INDICAÇÃO 40/2017 de autoria dos Vereadores: Bruno, Antonio Marcos e Vagner;
(Indicam ao Senhor Prefeito Municipal, para que possa ser aproveitado os alunos bolsistas da Funec em todas as salas de aula da rede municipal de educação de nosso município);
INDICAÇÃO 41/2017 de autoria do Vereador Rodeberto; (Indica ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade para a que seja feito o plantio de árvores em pontos estratégicos onde foi feita a revitalização (calçadão);
INDICAÇÃO 42/2017 de autoria da Vereadora Mariene; (Indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que dentro das possibilidades, proceda a construção de um “quebra molas” na Rua Bálsamo na altura do número 231);
INDICAÇÃO 43/2017 de autoria da Vereadora Mariene; (Indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que dentro das possibilidades, proceda a construção de um “quebra molas” na Rua José Claudio Fogaça na altura do número 890);
INDICAÇÃO 44/2017 de autoria da Vereadora Mariene; (Indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que dentro das possibilidades, proceda a sinalização de “PARE” na principal entrada da cidade, acesso a Santa Fé do Sul e também nas ruas José Claudio Fogaça e Antonio Bertolo, nos dois sentidos);
INDICAÇÃO 45/2017 de autoria da Vereadora Mariene;(Indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que dentro das possibilidades, proceda a instalação de piscina aquecida);
INDICAÇÃO 46/2017 de autoria da Vereadora Mariene;(Indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que dentro das possibilidades, proceda a instalação de um ponto de ônibus na Praça São José, na rua Amador Bueno);
INDICAÇÃO 47/2017 de autoria dos Vereadores:Rodeberto, Maicon, Viviane, Marcos Rogério e Vagner;Rodeberto; (Indicam ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade para firmar convênio entre a Prefeitura e Instituições de Ensino de Nível Superior e Técnico Profissionalizante para Estágio remunerado dentro de cada área de formação aos alunos do Município);
INDICAÇÃO 48/2017 de autoria da Vereadora Mariene;(Indicam ao Senhor Prefeito Municipal, para que dentro das possibilidades, proceda a construção de novos banheiros nas praças principais de nossa cidade, ou seja praça da matriz e praça da igreja São José);
INDICAÇÃO 49/2017 de autoria da Vereadora Mariene; (Indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que dentro das possibilidades, proceda a limpeza às margens da vicinal Aloísio Silva Nascimento);
INDICAÇÃO 50/2017 de autoria da Vereadora Mariene;(Indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que dentro das possibilidades legais, proceda melhorias e manutenção da estrada 11 de nosso município);
INDICAÇÃO 51/2017 de autoria da Vereadora Mariene;(Indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que dentro das possibilidades, proceda a instalação de câmeras de segurança nas principais entradas e saídas da cidade);
PROJETO DE RESOLUÇÃO 01/2017 de autoria do Legislativo Municipal; (Dispõe sobre a alteração do horário das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Três Fronteiras);
PROJETO DE LEI 03/2017 de autoria do Executivo Municipal; (Autoriza o Poder Executivo Municipal à receber a Alienação por Doação do Departamento de Estradas de Rodagem, os direitos possessórios sobre o imóvel que especifica e dá outras providências);
PROJETO DE RESOLUÇÃO 02/2017 de autoria do Legislativo Municipal; (“Dá nova redação ao artigo 210 da Resolução nº 009 de 09 de novembro de 2006 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Três Fronteiras);