A luta pela instalação do Foro Distrital de Três Fronteiras avançou mais um degrau na manhã desta quinta feira (24) com a visita oficial do desembargado Hamilton Elliot Akel, Corregedor Geral de Justiça do TJ-SP. Akel foi conferir de perto as amplas instalações e o funcionamento da Unidade de Atendimento Digital Avançado e elogiou a pareceria entre executivo, legislativo e judiciário que está aproximando a Justiça do Cidadão de Três Fronteiras.
Em sua avaliação, o Corregedor lembrou que a Unidade foi a primeira a ser instalada no estado em 2014 e a formatação da prestação deste serviço que é recente, está funcionando muito bem, diante das instalações excelentes o que demonstra a boa pareceria entre o judiciário e a prefeitura que está sendo muito importante para aproximar o judiciário da população e isso parece que está acontecendo em Três Fronteiras, ressaltou o desembargador.
Akel disse que conhece a região. Ele é casado com uma jalesense há 42 anos, e trabalhou em Santa Fé do Sul há 46, na década de 70. “Fui muito bem recebido e só tenho que parabenizar as autoridades municipais de Três Fronteiras por essa união por e esse dinamismo para atender a população".
O Sonho de Transformação da Comarca de Três Fronteiras
O Corregedor também fez uma projeção não muito otimista para a efetivação da atual Unidade Avançada de Atendimento Judiciário Digital para Comarca. Segundo ele os problemas financeiros que também afetam o judiciário paulista não oferecem condições para que sejam instaladas novas comarcas em todo o estado.
“Não será fácil porque o TJ-SP tem problemas de orçamento, e depende do executivo que está enfrentando dificuldades por conta da recessão econômica e a arrecadação caiu muito”, explicou.
Para Hamilton Akel, “se a Unidade de Avançada Digital de Três Fronteiras está funcionando bem, não há grande vantagem na criação da Comarca. A única diferença seria a presença de área do Juiz, mas com os meios eletrônicos e de comunicação existentes, isso se torna dispensável”. Ele destacou a boa atuação do Juiz José Gilberto Alves Braga Junior junto à unidade e não vê a necessidade imediata de transformação de Três Fronteiras em Comarca.
Segundo o Corregedor Geral de Justiça, Três Fronteiras ainda não tem número suficiente de eleitores exigidos para transformação em Comarca e que devem ser seguido alguns critérios técnicos e objetivos para tal. Também lembrou Akel que a Unidade de Atendimento Avançado já é uma grande conquista para o povo trifronteirano, porque esta foi a primeira a ser instalada no estado. “Eu acho que essa aspiração: Criação da Comarca não é tão importante quanto possa comparecer”.
Akel reconheceu que a formatação da Unidade de Três Fronteiras, segue os princípios do TJ, e que está muito bem instalada e que até poderia ser menor. Sugeriu que cada um dos municípios pudessem ter suas Unidades Avançadas para diminuir a distância da população com a Justiça.
O Corregedor do TJ-SP disse que “o sonho trifronteirano de transformação em Comarca fica adiado por enquanto, e salientou que nenhuma comarca será instalada enquanto a situação econômica do País e do Tribunal de Justiça for as atuais”, encerrou.
Durante sua estada emTrês Fronteiras, o ex vereador da cidade e advogado Gilberto Antonio Luiz entregou ao dsembargador Hamilton Akel um exemplar de seu livro "Introdução ao Estudo do Direito, lançado neste ano de 2015.
Foro Distrital de Três Fronteiras
Flávio Luis Renda prefeito de Três Fronteiras recepcionou o corregedor Hamilton Elliot Akel, reagiu as declarações do desembargador de forma tranquila e entendeu o posicionamento do representante do TJ sobre o atual momento financeiro, mas disse que a luta está caminhando e no próximo dia 15 de outubro estará reunido com o Presidente do TJ Renato Nalini pleiteando o próximo passo antes da transformação em Comarca que é a criação do Foro Distrital.
No dia 15 do mês que vem, Flavinho estará em companhia do Juiz José Gilberto Alves Braga Junior e demais magistrados da Comarca de Santa Fé do Sul e do deputado Itamar Borges participando de uma audiência oficial no TJ. O prefeito está confiante que ainda neste ano conseguirá o aval do presidente do Tribunal de Justiça para a efetiva criação do Foro Distrital que abrigará os municípios de Santa Rita D’Oeste e Santana da Ponte Pensa.
Também estiveram presentes na visita oficial do Corregedor Geral de Justiça de São Paulo, o vice prefeito José Marcio, o presidente da Câmara Washington Azevedo, os vereadores Euvécio de Brito e Mikio Takayama, o delegado de polícia José Eduardo, o Sargento da PM Brasil, os Juízes Marcelo Bonavoluntá (2ª Vara) e Lucas Borges Dias ( 3ª Vara), o advogado e ex vereador Gilberto Antonio Luis, secretários e servidores municipais e a imprensa de Santa Fé do Sul.
Em seguida o desembargador Hamilton Elliot Akel seguiu para a sede da comarca em Santa Fé do Sul onde realizou correição oficial e esteve a disposição para ouvir os interessados, em audiência pública, quanto aos temas correcionais que possam ensejar providencias da Corregedoria Geral.
Tabeliães e registradores conversaram com o corregedor que em seguida assinou o livro de expediente de cada representante dos municípios pertencentes à comarca de Santa Fé do Sul: Santa Rita D’Oeste, Três Fronteiras, Rubinéia, Santa Clara D’Oeste e Nova Canaã Paulista. De Santa Fé do Sul, Akel seguiu agenda em Jales, Fernandópolis, Votuporanga, e São José do Rio Preto, Araraquara e Rio Claro.
