Os vereadores discutiram e votaram o parecer prévio do TCE/SP que aprovou as contas do exercício de 2014 do ex-prefeito Flávio Renda. Os vereadores avaliaram o parecer do TCE SP sobre as contas do exercício de 2014, Prefeito Flávio Renda de Oliveira.
O TCE constatou que no exercício de 2014 o Prefeito Flavinho Aplicou no Ensino 26,60%, o índice da folha de pagamento atingiu 52,2% do orçamento e naquele ano houve um superávit orçamentário de 14,67%. O TCE emitiu Parecer Favorável que foi aprovado por unanimidade pelos auditores do TCE.
Conforme estipula o regimento interno da Câmara de Três e a Lei Orgânica, A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara reuniu-se para analisar as contas da Prefeitura no exercício de 2014 e emitiu parecer contrário ao parecer do TCE SP e ao reanalisar o parecer favorável do TCE opinou pela rejeição do parecer, citando falhas na aplicação do FUNDEB, pagamentos de diárias irregulares e nomeação de pessoas em cargos de chefia sem a devida qualificação. Com dois votos a um, a comissão rejeitou o parecer? do TCE SP. O prefeito Flavinho foi anunciado para fazer a sua defesa, mas ele não compareceu à sessão.
O vereador Euvecio de Brito usou a Tribuna e se manifestou sobre o assunto e ressaltou que quem tem que julgar as contas são os vereadores e o TCE apenas emite mero parecer e disse que “a decisão é Política e cabe aos Vereadores de decidir se as contas estão corretas ou não” e anunciou seu voto contrário o parecer do TCE. Ele se baseou no parecer do Ministério Público de Contas que, segundo ele foi contrário ao balancete de 2014.
O vereador Bruno Nilsen usou a Tribuna para comentar o parecer do TCE SP, e ressaltou que “o Tribunal de Contas é uma das instituições mais respeitas do Brasil”. Nilsen lembrou que historicamente a Câmara de Três Fronteiras nunca contrariou os pareceres emitidos de exercícios anteriores. Bruno votou favorável ao parecer do TCE SP que foi favorável as contas do exercício de 2014. Bruno cobrou responsabilidade dos vereadores que votaram contrário e que, os vereadores contrários enviem a decisão ao Ministério Público Estadual para apurar se houve mesmo irregularidades nas contas do ex prefeito Flavio Renda.
Ao votar favorável ao parecer do TCE, o vereador Vagner Costa disse que o parecer da Comissão de Finanças não deveria prevalecer e, que fosse mantida a decisão unânime do TCE SP. Marcos Crespillo também votou favorável ao parecer do TCE SP.
O resultado da votação que rejeitou o parecer do Tribunal de Contas foi de 6 a 3 foi.
Votos favoráveis ao parecer do tribunal de contas foram de Bruno Nilsen, Marcos Crespillo e Vagner Costa.
Votos contrários ao aparecer do tribunal de contas: Rodeberto Marconi, Viviane Marconcini, Euvecio de Brito, Mariene dos Santos, Marcos Rogério e Maicon Zavan.
