A Câmara Municipal de Três Fronteiras desta vez aprovou o Parecer Prévio no exame das contas da Prefeitura Municipal de Três Fronteiras, relativas ao exercício de 2015 do prefeito Flavio Luiz Renda de Oliveira. No início de 2017, a maioria dos vereadores rejeitaram as contas do ex prefeito, no exercício de 2014. (veja aqui: http://www.informamais.com.br/Site/Paginas/Tres-Fronteiras-Camara-rejeita-parecer-TCE-SP-e-reprova-contas-2014-de-Flavio-Renda/2873)
O TCE/SP acolheu as manifestações de ATJ (Econômico-Financeira, Jurídica e Chefia) e do MPC, e votou pela emissão de Parecer Favorável às contas relativas ao exercício de 2015.
Segundo as considerações contidas no Parecer, as contas da Prefeitura Municipal de Três Fronteiras, daquele ano, apresentaram os seguintes resultados: aplicação no Ensino 26,56%, FUNDEB 100%, Magistério 67,75%, despesa com folha de pagamento (Pessoal) 51,70%, Saúde 24,70%, Transferência ao Legislativo Regular, Execução Orçamentária Superávit de 20,98%, pagamento de Precatórios Regular e Encargos Sociais Regular.
Para o MPC – Ministério Público de Contas a Administração Flavio Renda e Zé Marcio, o Município alcançou média geral de resultado “B”, considerado portanto efetivo perante os critérios de avaliação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - EGM/TCESP e atestou que em 2015 o Poder Executivo Municipal observou aspectos relevantes no exame das contas, tendo em vista o cumprimento dos mandamentos constitucionais relativos às despesas com Ensino, Saúde, Precatórios e Transferência de Recursos à Câmara Municipal. As prescrições legais inerentes à utilização dos recursos do FUNDEB e à valorização do magistério foram igualmente cumpridas. Houve o regular recolhimento dos encargos sociais e o atendimento ao teto da despesa de pessoal estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.
No tocante aos aspectos contábeis, a Prefeitura Municipal obteve superávit orçamentário de 20,98% (R$ 4.420.405,57), revertendo o déficit financeiro proveniente do exercício anterior e finalizando o ano de 2015 com resultado positivo de R$ 392.583,32, além de apresentar liquidez para honrar as dívidas de curto prazo.